Lei Municipal Nº: 4946 de 24/04/2015
Descrição:	Obriga a publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais e respectivas atas e resoluções no site oficial da Prefeitura Municipal de Tatuí
Arquivo(s):	4946-24-04-2015.pdf
Código identificador:	42c4075e

Lei Municipal Nº: 4945 de 24/04/2015
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Creche Escola Municipal e dá outras providências
Arquivo(s):	4945-24-04-2015.pdf
Código identificador:	3a11f0c5

Lei Municipal Nº: 4944 de 24/04/2015
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências
Arquivo(s):	4944-24-04-2015.pdf
Código identificador:	205b4cc1

Lei Municipal Nº: 4943 de 24/04/2015
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências
Arquivo(s):	4943-24-04-2015.pdf
Código identificador:	00dc1526

Lei Municipal Nº: 4942 de 15/04/2015
Descrição:	Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação no município de Tatuí, estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações
Arquivo(s):	4942-15-04-2015.pdf
Código identificador:	5589d509

Lei Municipal Nº: 4941 de 07/04/2015
Descrição:	Autoriza a Doação de terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - e dá outras providências
Arquivo(s):	4941-07-04-2015.pdf
Código identificador:	e1c29089

Lei Municipal Nº: 4940 de 07/04/2015
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação, microcomputadores com monitor, teclado e mouse para atividades administrativas e dá outras providências
Arquivo(s):	4940-07-04-2015.pdf
Código identificador:	e1686f6c

Lei Municipal Nº: 4939 de 07/04/2015
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	4939-07-04-2015.pdf
Código identificador:	8fa3307f

Lei Municipal Nº: 4938 de 07/04/2015
Descrição:	Autoriza o Município de Tatuí a celebrar o parcelamento de dívida contraída com a SABESP e dá outras providências
Arquivo(s):	4938-07-04-2015.pdf
Código identificador:	0dec20f3

Lei Municipal Nº: 4937 de 27/03/2015
Descrição:	Altera o inciso II do § 1º, do artigo 2º da Lei nº 4.881/2014
Arquivo(s):	4937-27-03-2015.pdf
Código identificador:	6afbf218