Lei Municipal Nº: 4991 de 15/12/2015
Descrição:	Dispõe sobre a proibição de veiculação de quaisquer tipos de propagandas de instituições de ensino privado, dentro das Escolas Públicas de Ensino e dá outras providências
Arquivo(s):	4991-15-12-2015.pdf
Código identificador:	5b9a951a

Lei Municipal Nº: 4990 de 15/12/2015
Descrição:	Institui no município de Tatuí no dia 11 de agosto o “Dia do Advogado” e a “Semana do Advogado” na segunda semana de agosto e dá outras providências
Arquivo(s):	4990-15-12-2015.pdf
Código identificador:	fd55e588

Lei Municipal Nº: 4989 de 15/12/2015
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimento bancários e afins no município e dá outras providências
Arquivo(s):	4989-15-12-2015.pdf
Código identificador:	d437c18d

Lei Municipal Nº: 4988 de 15/12/2015
Descrição:	Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente terminal de Câncer no Âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	4988-15-12-2015.pdf
Código identificador:	eca8384f

Lei Municipal Nº: 4987 de 14/12/2015
Descrição:	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2016
Arquivo(s):	4987-14-12-2015.pdf
Código identificador:	515f476c

Lei Municipal Nº: 4987 de 14/12/2015
Descrição:	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2016
Arquivo(s):	4987-14-12-2015.pdf
Código identificador:	4de1a4cc

Lei Municipal Nº: 4984 de 02/12/2015
Descrição:	Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	4984-02-12-2015.pdf
Código identificador:	5bd3ae5f

Lei Municipal Nº: 4983 de 24/11/2015
Descrição:	Dispõe sobre alteração da redação do “caput” do art. 2º e de seu § 1º da Lei Municipal nº 4.941 de 07 de abril de 2015
Arquivo(s):	4983-24-11-2015.pdf
Código identificador:	967744f7

Lei Municipal Nº: 4982 de 24/11/2015
Descrição:	Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.281, de 25 de novembro de 2009
Arquivo(s):	4982-24-11-2015.pdf
Código identificador:	a25d1779

Lei Municipal Nº: 4981 de 24/11/2015
Descrição:	Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, autorizada a celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e dá outras providências
Arquivo(s):	4981-24-11-2015.pdf
Código identificador:	6c32ef94