Lei Municipal Nº: 5026 de 01/08/2016
Descrição:	Estabelece a instalação de bituqueiras no âmbito do Município de Tatuí
Arquivo(s):	5026-01-08-2016.pdf
Código identificador:	d3c0aac4

Lei Municipal Nº: 5025 de 01/08/2016
Descrição:	Torna-se obrigatório a instalação de equipamentos dotados de Lentes de Aumento, para leitura dos rótulos dos produtos comercializados em supermercados, farmácias e afins situados no Município de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	5025-01-08-2016.pdf
Código identificador:	c6de7db2

Lei Municipal Nº: 5024 de 01/08/2016
Descrição:	Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	5024-01-08-2016.pdf
Código identificador:	614dd6a7

Lei Municipal Nº: 5023 de 01/08/2016
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais neste Município e de munícipes contemplados e dá outras providências
Arquivo(s):	5023-01-08-2016.pdf
Código identificador:	ce119ba6

Lei Municipal Nº: 5022 de 01/08/2016
Descrição:	Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Conscientização e Mobilização para Doação de Sangue, e dá outras providências
Arquivo(s):	5022-01-08-2016.pdf
Código identificador:	dc96f7e5

Lei Municipal Nº: 5021 de 26/07/2016
Descrição:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivo(s):	5021-26-07-2016.pdf
Código identificador:	894bb27a

Lei Municipal Nº: 5020 de 14/07/2016
Descrição:	Estabelece jornada de trabalho para os cargos de Agente Comunitário de Saúde
Arquivo(s):	5020-14-07-2016.pdf
Código identificador:	0b14400b

Lei Municipal Nº: 5019 de 14/07/2016
Descrição:	Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.106 de 07 de Julho de 2008, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000
Arquivo(s):	5019-14-07-2016.pdf
Código identificador:	b0873a61

Lei Municipal Nº: 5016 de 07/06/2016
Descrição:	Institui no âmbito do Município de Tatuí o mês “Novembro Azul”
Arquivo(s):	5016-07-06-2016.pdf
Código identificador:	528ecc65

Lei Municipal Nº: 5015 de 07/06/2016
Descrição:	Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade, pessoa com necessidade de cuidados especiais
Arquivo(s):	5015-07-06-2016.pdf
Código identificador:	222ba73e