Lei Municipal Nº: 5059 de 15/12/2016
Descrição:	Cria o serviço de apoio ao trabalhador desempregado e dá outras providências
Arquivo(s):	5059-15-12-2016.pdf
Código identificador:	be45ac78

Lei Municipal Nº: 5058 de 15/12/2016
Descrição:	Isenta o cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso público do Município
Arquivo(s):	5058-15-12-2016.pdf
Código identificador:	ed7e37fa

Lei Municipal Nº: 5057 de 15/12/2016
Descrição:	Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências
Arquivo(s):	5057-15-12-2016.pdf
Código identificador:	3eae9141

Lei Municipal Nº: 5056 de 15/12/2016
Descrição:	Dispõe sobre colocação de Placa Informativa nas agências funerárias de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5056-15-12-2016.pdf
Código identificador:	c7ae0f8d

Lei Municipal Nº: 5055 de 15/12/2016
Descrição:	Dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do açúcar no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5055-15-12-2016.pdf
Código identificador:	fe4c1f4a

Lei Municipal Nº: 5054 de 15/12/2016
Descrição:	Torna obrigatória a construção de dependências destinadas a Posto de Atendimento Médico e Posto Policial, nos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público
Arquivo(s):	5054-15-12-2016.pdf
Código identificador:	e2f4b416

Lei Municipal Nº: 5053 de 01/12/2016
Descrição:	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2017
Arquivo(s):	5053-01-12-2016.pdf
Código identificador:	982abc9f

Lei Municipal Nº: 5052 de 01/12/2016
Descrição:	Autoriza reforma em imóvel locado para uso de escola municipal.
Arquivo(s):	5052-01-12-2016.pdf
Código identificador:	d5c1e8b3

Lei Municipal Nº: 5051 de 01/12/2016
Descrição:	Insere áreas de terras objeto das matriculas do CRI sob o nº 52.560, e nº 52.561, no perímetro urbano, para fins de Regularização Fundiária
Arquivo(s):	5051-01-12-2016.pdf
Código identificador:	a3f7ced4

Lei Municipal Nº: 5050 de 01/12/2016
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
Arquivo(s):	5050-01-12-2016.pdf
Código identificador:	ec805742