Lei Municipal Nº: 5070 de 06/01/2017 | |
Descrição: | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências |
Arquivo(s): | 5070-06-01-2017.pdf |
Código identificador: | d813c457 |
Lei Municipal Nº: 5068 de 15/12/2016 | |
Descrição: | Dispõe sobre fixação de placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças crônicas e dá outras providências |
Arquivo(s): | 5068-15-12-2016.pdf |
Código identificador: | 7914b060 |
Lei Municipal Nº: 5067 de 15/12/2016 | |
Descrição: | Cria o Projeto Ginástica na Rua e dá outras providências |
Arquivo(s): | 5067-15-12-2016.pdf |
Código identificador: | 4168445c |
Lei Municipal Nº: 5066 de 15/12/2016 | |
Descrição: | Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis residenciais edificados próprios de pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estado terminal, do Município de Tatuí e dá outras providências |
Arquivo(s): | 5066-15-12-2016.pdf |
Código identificador: | 66c324f5 |
Lei Municipal Nº: 5065 de 15/12/2016 | |
Descrição: | Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências |
Arquivo(s): | 5065-15-12-2016.pdf |
Código identificador: | 7775b6e8 |
Lei Municipal Nº: 5064 de 15/12/2016 | |
Descrição: | Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências |
Arquivo(s): | 5064-15-12-2016.pdf |
Código identificador: | 747ee49f |
Lei Municipal Nº: 5063 de 15/12/2016 | |
Descrição: | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro e dá outras providências |
Arquivo(s): | 5063-15-12-2016.pdf |
Código identificador: | 0a744c89 |
Lei Municipal Nº: 5062 de 15/12/2016 | |
Descrição: | Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”. |
Arquivo(s): | 5062-15-12-2016.pdf |
Código identificador: | 9d52eaa2 |
Lei Municipal Nº: 5060 de 15/12/2016 | |
Descrição: | Institui no âmbito do Município, o Programa “Mulher Sua Saúde, Seus Direitos” e dá outras providências |
Arquivo(s): | 5060-15-12-2016.pdf |
Código identificador: | c88fe305 |
Lei Municipal Nº: 5059 de 15/12/2016 | |
Descrição: | Cria o serviço de apoio ao trabalhador desempregado e dá outras providências |
Código identificador: | 71db20da |