Lei Municipal Nº: 5070 de 06/01/2017
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências
Arquivo(s):	5070-06-01-2017.pdf
Código identificador:	d813c457

Lei Municipal Nº: 5068 de 15/12/2016
Descrição:	Dispõe sobre fixação de placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças crônicas e dá outras providências
Arquivo(s):	5068-15-12-2016.pdf
Código identificador:	7914b060

Lei Municipal Nº: 5067 de 15/12/2016
Descrição:	Cria o Projeto Ginástica na Rua e dá outras providências
Arquivo(s):	5067-15-12-2016.pdf
Código identificador:	4168445c

Lei Municipal Nº: 5066 de 15/12/2016
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis residenciais edificados próprios de pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estado terminal, do Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5066-15-12-2016.pdf
Código identificador:	66c324f5

Lei Municipal Nº: 5065 de 15/12/2016
Descrição:	Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências
Arquivo(s):	5065-15-12-2016.pdf
Código identificador:	7775b6e8

Lei Municipal Nº: 5064 de 15/12/2016
Descrição:	Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências
Arquivo(s):	5064-15-12-2016.pdf
Código identificador:	747ee49f

Lei Municipal Nº: 5063 de 15/12/2016
Descrição:	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro e dá outras providências
Arquivo(s):	5063-15-12-2016.pdf
Código identificador:	0a744c89

Lei Municipal Nº: 5062 de 15/12/2016
Descrição:	Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”.
Arquivo(s):	5062-15-12-2016.pdf
Código identificador:	9d52eaa2

Lei Municipal Nº: 5060 de 15/12/2016
Descrição:	Institui no âmbito do Município, o Programa “Mulher Sua Saúde, Seus Direitos” e dá outras providências
Arquivo(s):	5060-15-12-2016.pdf
Código identificador:	c88fe305

Lei Municipal Nº: 5059 de 15/12/2016
Descrição:	Cria o serviço de apoio ao trabalhador desempregado e dá outras providências
Código identificador:	71db20da