Lei Municipal Nº: 5081 de 22/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	5081-22-03-2017.pdf
Código identificador:	516ad004

Lei Municipal Nº: 5080 de 20/03/2017
Descrição:	Altera o artigo 1º, parte final da Lei Municipal nº 4.932, de 19 de março de 2015, e dá outras providências
Arquivo(s):	5080-20-03-2017.pdf
Código identificador:	1b8cfef0

Lei Municipal Nº: 5079 de 20/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da parcela única, com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, dos tributos municipais especificados no artigo 1º, da Lei nº 2.612/93, alterada pelas Leis nºs 2666/93, 2852/95 e 4.145/08
Arquivo(s):	5079-20-03-2017.pdf
Código identificador:	2451d929

Lei Municipal Nº: 5077 de 17/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências
Arquivo(s):	5077-17-03-2017.pdf
Código identificador:	c16041ec

Lei Municipal Nº: 5076 de 10/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	5076-10-03-2017.pdf
Código identificador:	a0ccfd1c

Lei Municipal Nº: 5075 de 10/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	5075-10-03-2017.pdf
Código identificador:	4f6bf816

Lei Municipal Nº: 5074 de 10/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	5074-10-03-2017.pdf
Código identificador:	7cef0dd8

Lei Municipal Nº: 5073 de 08/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Arquivo(s):	5073-08-02-2017.pdf
Código identificador:	914a672c

Lei Municipal Nº: 5072 de 13/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre Parcelamento de Débitos junto ao Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências
Arquivo(s):	5072-13-01-2017.pdf
Código identificador:	700d97e9

Lei Municipal Nº: 5071 de 06/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí, cria e extingue cargos e dá outras providências
Arquivo(s):	5071-06-01-2017.pdf
Código identificador:	9aa8023d