Lei Municipal Nº: 5102 de 07/07/2017
Descrição:	Institui o Dia Mundial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
Arquivo(s):	5102-07-07-2017.pdf
Código identificador:	6802f926

Lei Municipal Nº: 5101 de 07/07/2017
Descrição:	Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público.
Arquivo(s):	5101-07-07-2017.pdf
Código identificador:	bdb6adf0

Lei Municipal Nº: 5100 de 21/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 151/2015 no Município de Tatuí, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências
Arquivo(s):	5100-21-06-2017.pdf
Código identificador:	481031e7

Lei Municipal Nº: 5099 de 14/06/2017
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências
Arquivo(s):	5099-14-06-2017.pdf
Código identificador:	af18195d

Lei Municipal Nº: 5098 de 14/06/2017
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências
Arquivo(s):	5098-14-06-2017.pdf
Código identificador:	e6efb90d

Lei Municipal Nº: 5097 de 05/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	5097-05-06-2017.pdf
Código identificador:	68b79ede

Lei Municipal Nº: 5096 de 05/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	5096-05-06-2017.pdf
Código identificador:	e4f39d3c

Lei Municipal Nº: 5095 de 05/06/2017
Descrição:	Institui o Sistema Municipal de Ensino de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5095-05-06-2017.pdf
Código identificador:	b17e9369

Lei Municipal Nº: 5094 de 05/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados, no âmbito do município de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	5094-05-06-2017.pdf
Código identificador:	89bb2e4d

Lei Municipal Nº: 5093 de 01/06/2017
Descrição:	Institui no âmbito do território do Município de Tatuí o Dia dos Surdos
Arquivo(s):	5093-01-06-2017.pdf
Código identificador:	067268ce