Lei Municipal Nº: 5122 de 17/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5122-17-08-2017.pdf
Código identificador:	3aadf2e2

Lei Municipal Nº: 5121 de 17/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5121-17-08-2017.pdf
Código identificador:	0f8fb6ba

Lei Municipal Nº: 5120 de 15/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5120-15-08-2017.pdf
Código identificador:	82926588

Lei Municipal Nº: 5119 de 15/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial na internet da Prefeitura de Tatuí, da relação de medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Arquivo(s):	5119-15-08-2017.pdf
Código identificador:	bebcff26

Lei Municipal Nº: 5118 de 10/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.106/17, que define as obrigações de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.
Arquivo(s):	5118-10-08-2017.pdf
Código identificador:	6a316917

Lei Municipal Nº: 5117 de 10/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências
Arquivo(s):	5117-10-08-2017.pdf
Código identificador:	6e334451

Lei Municipal Nº: 5116 de 09/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5116-09-08-2017.pdf
Código identificador:	71613015

Lei Municipal Nº: 5115 de 09/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências
Arquivo(s):	5115-09-08-2017.pdf
Código identificador:	c9949b33

Lei Municipal Nº: 5114 de 07/08/2017
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a abertura de Ruas, no Bairro Alto Santa Cruz, nesta cidade
Arquivo(s):	5114-07-08-2017.pdf
Código identificador:	b2baa3fa

Lei Municipal Nº: 5113 de 07/08/2017
Descrição:	Cria a Semana Paulo Setúbal no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5113-07-08-2017.pdf
Código identificador:	3aaef9f0