Lei Municipal Nº: 5162 de 23/10/2017
Descrição:	Institui o “Dia Municipal do Serviço de Lions Clube” e dá outras providências
Arquivo(s):	5162-23-10-2017.pdf
Código identificador:	ac6c31c4

Lei Municipal Nº: 5161 de 23/10/2017
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Programa “Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pela Assistência Farmacêutica de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5161-23-10-2017.pdf
Código identificador:	f7a2a0b8

Lei Municipal Nº: 5160 de 10/10/2017
Descrição:	Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros loteamentos, no município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	5160-10-10-2017.pdf
Código identificador:	7f31f0d7

Lei Municipal Nº: 5159 de 02/10/2017
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Benedito José da Silveira, a Rua 7 (sete) do Loteamento Residencial Esplanada, em Tatuí
Arquivo(s):	5159-02-10-2017.pdf
Código identificador:	17d34cbd

Lei Municipal Nº: 5158 de 02/10/2017
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal e dá outras providências
Arquivo(s):	5158-02-10-2017.pdf
Código identificador:	658f5d30

Lei Municipal Nº: 5157 de 02/10/2017
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de rua sendo DOMINGOS LIUTI a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí
Arquivo(s):	5157-02-10-2017.pdf
Código identificador:	dfc34365

Lei Municipal Nº: 5156 de 27/09/2017
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) e dá outras providências
Arquivo(s):	5156-27-09-2017.pdf
Código identificador:	f2e35b87

Lei Municipal Nº: 5155 de 27/09/2017
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e dá outras providências
Arquivo(s):	5155-27-09-2017.pdf
Código identificador:	7a78d286

Lei Municipal Nº: 5154 de 21/09/2017
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Manoel Rodrigues Jardim a Rua 80 (oitenta) do Loteamento Residencial Vale da Lua
Arquivo(s):	5154-21-09-2017.pdf
Código identificador:	efa599c1

Lei Municipal Nº: 5153 de 21/09/2017
Descrição:	Autoriza o Município de Tatuí a conceder isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP
Arquivo(s):	5153-21-09-2017.pdf
Código identificador:	90006a0c