Lei Municipal Nº: 5212 de 05/12/2017
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a implantação de uma bacia de contenção de águas pluviais do Loteamento Denominado Terras de Tatuí Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do Sr. Claudio José Mantovani e José Edison Antunes, Chácara Esperança, no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade
Arquivo(s):	5212-05-12-2017.pdf
Código identificador:	ff803074

Lei Municipal Nº: 5211 de 05/12/2017
Descrição:	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018
Arquivo(s):	5211-05-12-2017.pdf 5211-05-12-2017(2).pdf 5211-05-12-2017(3).pdf 5211-05-12-2017(4).pdf 5211-05-12-2017(5).pdf 5211-05-12-2017(6).pdf 5211-05-12-2017(7).pdf 5211-05-12-2017(8).pdf 5211-05-12-2017(9).pdf 5211-05-12-2017(10).pdf 5211-05-12-2017(11).pdf 5211-05-12-2017(12).pdf 5211-05-12-2017(13).pdf
Código identificador:	4820278a

Lei Municipal Nº: 5210 de 05/12/2017
Descrição:	Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências
Arquivo(s):	5210-05-12-2017.pdf 5210-05-12-2017(2).pdf 5210-05-12-2017(3).pdf 5210-05-12-2017(4).pdf 5210-05-12-2017(5).pdf 5210-05-12-2017(6).pdf 5210-05-12-2017(7).pdf 5210-05-12-2017(8).pdf 5210-05-12-2017(9).pdf 5210-05-12-2017(10).pdf 5210-05-12-2017(11).pdf 5210-05-12-2017(12).pdf 5210-05-12-2017(13).pdf 5210-05-12-2017(14).pdf 5210-05-12-2017(15).pdf 5210-05-12-2017(16).pdf 5210-05-12-2017(17).pdf
Código identificador:	0f3cbd9a

Lei Municipal Nº: 5209 de 05/12/2017
Descrição:	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/2021
Arquivo(s):	5209-05-12-2017.pdf 5209-05-12-2017(2).pdf 5209-05-12-2017(3).pdf 5209-05-12-2017(4).pdf
Código identificador:	b1dcf17c

Lei Municipal Nº: 5208 de 04/12/2017
Descrição:	Institui de forma contínua a Campanha de Prevenção e Combate à Depressão no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5208-04-12-2017.pdf
Código identificador:	20167417

Lei Municipal Nº: 5207 de 04/12/2017
Descrição:	Institui a “Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal” no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5207-04-12-2017.pdf
Código identificador:	b3e5fdaa

Lei Municipal Nº: 5206 de 04/12/2017
Descrição:	Dispõe sobre alteração de “Rua” para “Avenida”, o logradouro denominado João Batista Correia Campos, neste Município
Arquivo(s):	5206-04-12-2017.pdf
Código identificador:	b70ab196

Lei Municipal Nº: 5205 de 04/12/2017
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade e a permanência de ambulância, equipada com DEA – Desfibrilador Externo Automático e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas
Arquivo(s):	5205-04-12-2017.pdf
Código identificador:	b102604d

Lei Municipal Nº: 5204 de 04/12/2017
Descrição:	Dispõe sobre o embarque e desembarque de usuários de Transporte Coletivo Municipal de pessoas com deficiência visual e cadeirantes no Município de Tatuí
Arquivo(s):	5204-04-12-2017.pdf
Código identificador:	a78ecb92

Lei Municipal Nº: 5203 de 29/11/2017
Descrição:	Institui a “Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação” no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5203-29-11-2017.pdf
Código identificador:	2a817c32