Lei Municipal Nº: 1815 de 18/11/1985
Descrição:	dispõe sobre alteração do ítem n.º 4 do artigo 112 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	1815-18-11-1985.pdf
Código identificador:	49a6370c

Lei Municipal Nº: 1752 de 01/10/1984
Descrição:	Dispõe sobre alterações dos artigos 65, §§ 1º, 2º e 3º, artigos 79º e 99º da Lei Municipal nº 1721 de 08/12/1983, e dá outras providências. - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	1752-01-10-1984.pdf
Código identificador:	46331b13

Lei Municipal Nº: 1721 de 08/12/1983
Descrição:	Código Tributário do Município de Tatuí
Arquivo(s):	1721-08-12-1983.pdf
Código identificador:	3931aa5c

Lei Municipal Nº: 16520 de 19/10/2015
Descrição:	Institui o mês de OUTUBRO de cada ano como mês da Saúde da Mulher, e que será denominado “OUTUBRO ROSA”, conforme especifica
Arquivo(s):	16520-19-10-2015.pdf
Código identificador:	9004b6ed

Lei Municipal Nº: 1641 de 10/11/1981
Descrição:	Altera a redação do § 1º, do artigo 25, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	1641-10-11-1981.pdf
Código identificador:	8b8c553d

Lei Municipal Nº: 1636 de 14/09/1981
Descrição:	Revoga inciso II, artigo 28, Lei Municipal nº 1278 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	1636-14-09-1981.pdf
Código identificador:	8cb45f54

Lei Municipal Nº: 1463 de 13/04/1978
Descrição:	Altera o parágrafo 2º, do item II, do artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/10/1976, alterado pela Lei Municipal nº 1430 de 15/11/1977 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	1463-13-04-1978.pdf
Código identificador:	ac484b70

Lei Municipal Nº: 1430 de 15/12/1977
Descrição:	Altera a redação do § 2º, do item II, artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	1430-15-12-1977.pdf
Código identificador:	c42afbcc

Lei Municipal Nº: 1278 de 12/06/1976
Descrição:	Institui o Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	1278-12-06-1976.pdf
Código identificador:	aefd8d8c

Lei Municipal Nº: 04/201 de 12/07/2016
Descrição:	DELIBERAÇÃO Nº. 04/2016
Arquivo(s):	04/2016-12-07-2016docx
Código identificador:	9588c6b8