Lei Municipal Nº: 2127 de 20/02/1990
Descrição:	Altera a taxa constante do Inciso II do artigo 65 do Código Tributário do Município de Tatuí
Arquivo(s):	2127-20-02-1990.pdf
Código identificador:	57f297e3

Lei Municipal Nº: 2121 de 24/01/1990
Descrição:	Revoga o Inciso I, do artigo 89 do Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2121-24-01-1990.pdf
Código identificador:	7ce9d332

Lei Municipal Nº: 2107 de 16/11/1989
Descrição:	Altera a redação do artigo 165º da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	2107-16-11-1989.pdf
Código identificador:	a5277188

Lei Municipal Nº: 2079 de 11/10/1989
Descrição:	Altera a tabela constante do artigo 122, da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2079-11-10-1989.pdf
Código identificador:	62f4fc7c

Lei Municipal Nº: 2026 de 02/08/1989
Descrição:	Dispõe sobre remissão de ônus decorrentes da Contribuição de Melhoria - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2026-02-08-1989.pdf
Código identificador:	83253491

Lei Municipal Nº: 1978 de 03/02/1989
Descrição:	Institui o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências
Arquivo(s):	1978-800-03-02-1989.pdf
Código identificador:	32127e9f

Lei Municipal Nº: 1974 de 02/12/1988
Descrição:	Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	1974-02-12-1988.pdf
Código identificador:	0043e27b

Lei Municipal Nº: 19685 de 14/03/2019
Descrição:	Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil - OSC sem fins lucrativos com atividades voltadas ou vinculadas à Educação, conforme o artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/14, no ano de 2019.
Arquivo(s):	19685-14-03-2019.pdf
Código identificador:	8bda16b3

Lei Municipal Nº: 1963 de 11/12/1988
Descrição:	Aprova o Código de Obras do Município de Tatuí
Arquivo(s):	1963-11-12-1988.pdf
Código identificador:	d680e8f4

Lei Municipal Nº: 1817 de 22/11/1985
Descrição:	Dispõe sobre alteração da redação dos artigos números 27 e 52 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	1817-22-11-1985.pdf
Código identificador:	93ed013f