Lei Municipal Nº: 2376 de 12/07/1991
Descrição:	Dispõe sobre revogação do Inciso II, do artigo 155, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	2376-12-07-1991.pdf
Código identificador:	7aa9cfa1

Lei Municipal Nº: 2336 de 07/05/1991
Descrição:	Autoriza isenção total de impostos para Vendedores Ambulantes portadores de deficiência física - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2336-07-05-1991.pdf
Código identificador:	96792a16

Lei Municipal Nº: 2334 de 30/04/1991
Descrição:	Acresce um parágrafo ao Artigo 103 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2334-30-04-1991.pdf
Código identificador:	bd93a6d4

Lei Municipal Nº: 2331 de 17/04/1991
Descrição:	Autoriza remissão de ônus decorrentes do Imposto Predial, dando outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2331-17-04-1991.pdf
Código identificador:	2195d3a6

Lei Municipal Nº: 2326 de 05/04/1991
Descrição:	Autoriza a isenção de Imposto Predial às construções novas até 60m² de área construída - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2326-05-04-1991.pdf
Código identificador:	eda65774

Lei Municipal Nº: 2271 de 22/10/1990
Descrição:	Cancela débitos fiscais até a importância de Cr$200,00 e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2271-22-10-1990.pdf
Código identificador:	333353bd

Lei Municipal Nº: 2216 de 10/07/1990
Descrição:	Altera a redação do Inciso I do Artigo 155 da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	2216-10-07-1990.pdf
Código identificador:	c3ec9c0e

Lei Municipal Nº: 2182 de 15/06/1990
Descrição:	Altera a redação do artigo 103 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2182-15-06-1990.pdf
Código identificador:	6c1b0ba8

Lei Municipal Nº: 2169 de 25/05/1990
Descrição:	Altera redação do artigo nº 155, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	2169-25-05-1990.pdf
Código identificador:	86882197

Lei Municipal Nº: 2156 de 05/04/1990
Descrição:	Lei Orgânica do Município de Tatuí
Arquivo(s):	2156-05-04-1990.pdf
Código identificador:	00d907f1