Lei Municipal Nº: 2672 de 29/09/1993 | |
Descrição: | Dispões sobre a ampliação de prestações referentes a parcelamento de débitos proveniente da Contribuição de Melhoria - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2672-29-09-1993.pdf |
Código identificador: | 18dca510 |
Lei Municipal Nº: 2666 de 15/09/1993 | |
Descrição: | Altera a redação do "caput" do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2612 de 10/02/1993 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2666-15-09-1993.pdf |
Código identificador: | 49a6370c |
Lei Municipal Nº: 2612 de 10/02/1993 | |
Descrição: | Fixa o Índica de atualização da moeda e o número de pagamento de impostos e taxas e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2612-10-02-1993.pdf |
Código identificador: | f1ed9ead |
Lei Municipal Nº: 2610 de 07/01/1993 | |
Descrição: | Dispõe sobre a colocação de placas indicativas da faixa etária permitida à frequência de estabelecimentos que especifica, dando outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2610-07-01-1993.pdf |
Código identificador: | 0eefc1e4 |
Lei Municipal Nº: 2609 de 07/01/1993 | |
Descrição: | Altera a redação do artigo 144º da Lei Municipal nº 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2609-07-01-1993.pdf |
Código identificador: | 2047083f |
Lei Municipal Nº: 2607 de 02/12/1992 | |
Descrição: | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 1993 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2607-02-12-1992.pdf |
Código identificador: | 60228cf9 |
Lei Municipal Nº: 2603 de 27/11/1992 | |
Descrição: | Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 147, da Lei Municipal n.º 1721, de 08/12/1983 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2603-27-11-1992.pdf |
Código identificador: | 2fa7a254 |
Lei Municipal Nº: 2462 de 18/02/1992 | |
Descrição: | Autoriza o parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Ativa, proveniente do IPTU e taxas de serviços públicos - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2462-18-02-1992.pdf |
Código identificador: | 8058ad14 |
Lei Municipal Nº: 2457 de 06/01/1992 | |
Descrição: | Estabelece normas para lançamento de impostos e taxas municipais - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2457-06-01-1992.pdf |
Código identificador: | ea570b48 |
Lei Municipal Nº: 2452 de 26/12/1991 | |
Descrição: | Altera a redação de dispositivos do Código Tributário do Municípal |
Arquivo(s): | 2452-26-12-1991.pdf |
Código identificador: | 4aa53d0d |