Lei Municipal Nº: 2754 de 10/08/1994 | |
Descrição: | Autoriza a remissão de tributos municipais e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2754-10-08-1994.pdf |
Código identificador: | 968a92b8 |
Lei Municipal Nº: 2717 de 25/03/1994 | |
Descrição: | Acrescenta o Inciso V, no artigo 65, do Código Tributário do Municipal. |
Arquivo(s): | 2717-25-03-1994.pdf |
Código identificador: | 691fe4ff |
Lei Municipal Nº: 2704 de 07/02/1994 | |
Descrição: | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ISSQN e Taxa de Licença - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2704-07-02-1994.pdf |
Código identificador: | 8a93fd25 |
Lei Municipal Nº: 2703 de 25/01/1994 | |
Descrição: | Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da lei Municipal n.º 2680 de 24/11/1993 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2703-25-01-1994.pdf |
Código identificador: | 5e3f8122 |
Lei Municipal Nº: 2702 de 25/01/1994 | |
Descrição: | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2692 de 30/11/1993 e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2702-25-01-1994.pdf |
Código identificador: | 39955b2a |
Lei Municipal Nº: 2701 de 25/01/1994 | |
Descrição: | Altera o Inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal n.º7 2697 de 17/12/1993 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2701-25-01-1994.pdf |
Código identificador: | 61d3d75d |
Lei Municipal Nº: 2699 de 13/01/1994 | |
Descrição: | Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISS - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2699-13-01-1994.pdf |
Código identificador: | c1accf52 |
Lei Municipal Nº: 2697 de 17/12/1993 | |
Descrição: | Acrescenta o Inciso IV, no artigo 65 do Código Tributário do Municipal. |
Arquivo(s): | 2697-17-12-1993.pdf |
Código identificador: | 55bfd638 |
Lei Municipal Nº: 2692 de 30/11/1993 | |
Descrição: | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2692-30-11-1993.pdf |
Código identificador: | 671046d6 |
Lei Municipal Nº: 2680 de 24/11/1993 | |
Descrição: | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 1994 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 2680-24-11-1993.pdf |
Código identificador: | 0b5352a5 |