Lei Municipal Nº: 2855 de 11/12/1995
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 08/12/1983 e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2855-11-12-1995.pdf
Código identificador:	544b1904

Lei Municipal Nº: 2852 de 07/12/1995
Descrição:	Altera o parágrafo 3º da Lei Municipal n.º 2612 de 10/02/1993 e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2852-07-12-1995.pdf
Código identificador:	36408819

Lei Municipal Nº: 2849 de 05/12/1995
Descrição:	Dispõe sobre concessão de anistia de Juros e Multas aos débitos de Contribuição de Melhorias e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2849-05-12-1995.pdf
Código identificador:	d6dd59e6

Lei Municipal Nº: 2849 de 05/12/1995
Descrição:	Dispõe sobre concessão de anistia de Juros e Multas aos débitos de Contribuição de Melhorias e dá outras providências - Código Tributário do Município
Código identificador:	8cd6568c

Lei Municipal Nº: 2841 de 09/11/1995
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2841-09-11-1995.pdf
Código identificador:	08ae2fa0

Lei Municipal Nº: 2841 de 09/11/1995
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências - Código Tributário do Município
Código identificador:	54ca0603

Lei Municipal Nº: 2832 de 02/10/1995
Descrição:	Dispõe sobre parcelamento de débitos e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2832-02-10-1995.pdf
Código identificador:	c952c8f1

Lei Municipal Nº: 2811 de 02/05/1995
Descrição:	Dispõe sobre alteração do artigo 68, e do § 5 do artigo 68 da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	2811-02-05-1995.pdf
Código identificador:	8d0d7ec0

Lei Municipal Nº: 2807 de 10/04/1995
Descrição:	Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2807-10-04-1995.pdf
Código identificador:	ee492dcc

Lei Municipal Nº: 2784 de 15/12/1994
Descrição:	Atualiza a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1995 e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2784-15-12-1994.pdf
Código identificador:	b80f8fc2