Lei Municipal Nº: 2989 de 26/09/1997
Descrição:	Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal n.º 2841 de 09/11/1995 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2989-26-09-1997.pdf
Código identificador:	26bd32a5

Lei Municipal Nº: 2988 de 18/09/1997
Descrição:	Altera redação da letra "B" do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2754 de 10/08/1994 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2988-18-09-1997.pdf
Código identificador:	7774231f

Lei Municipal Nº: 2980 de 01/09/1997
Descrição:	Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1998 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2980-01-09-1997.pdf
Código identificador:	9b28b1e0

Lei Municipal Nº: 2979 de 01/09/1997
Descrição:	Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 1998 e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2979-01-09-1997.pdf
Código identificador:	39148915

Lei Municipal Nº: 2938 de 10/04/1997
Descrição:	Autoriza o parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Atica, proveniente do ISSQN e Taxa de Licença para funcionamento - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2938-10-04-1997.pdf
Código identificador:	c740f9a5

Lei Municipal Nº: 2925 de 15/01/1997
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISS - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2925-15-01-1997.pdf
Código identificador:	d56337b0

Lei Municipal Nº: 2908 de 07/11/1996
Descrição:	Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1997 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2908-07-11-1996.pdf
Código identificador:	e40ccf68

Lei Municipal Nº: 2901 de 29/10/1996
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2901-29-10-1996.pdf
Código identificador:	b76a006e

Lei Municipal Nº: 2885 de 12/06/1996
Descrição:	Dispõe sobre concessão de anistia e remissão de débitos e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2885-12-06-1996.pdf
Código identificador:	8ac92337

Lei Municipal Nº: 2880 de 22/04/1996
Descrição:	Cancela débitos fiscais até a importância de R$ 20,00 e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2880-22-04-1996.pdf
Código identificador:	e25554bd