Lei Municipal Nº: 5222 de 12/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	5222-12-01-2018.pdf
Código identificador:	1a15a3ab

Lei Municipal Nº: 5221 de 12/01/2018
Descrição:	Institui critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências
Arquivo(s):	5221-12-01-2018.pdf
Código identificador:	90205c80

Lei Municipal Nº: 5220 de 12/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	5220-12-01-2018.pdf
Código identificador:	e700ee29

Lei Municipal Nº: 5219 de 19/12/2017
Descrição:	Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas do Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5219-19-12-2017.pdf
Código identificador:	ab626be5

Lei Municipal Nº: 5218 de 19/12/2017
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5218-19-12-2017.pdf
Código identificador:	5132a10f

Lei Municipal Nº: 5217 de 19/12/2017
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados diretamente nas delegacias e dá outras providências
Arquivo(s):	5217-19-12-2017.pdf
Código identificador:	853dd3b1

Lei Municipal Nº: 5216 de 12/12/2017
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Arquivo(s):	5216-12-12-2017.pdf
Código identificador:	5fad725f

Lei Municipal Nº: 5215 de 12/12/2017
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
Arquivo(s):	5215-12-12-2017.pdf
Código identificador:	968ba434

Lei Municipal Nº: 5214 de 12/12/2017
Descrição:	Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	5214-12-12-2017.pdf
Código identificador:	b4d30be6

Lei Municipal Nº: 5213 de 12/12/2017
Descrição:	Dispõe sobre alteração da carga horária do cargo de monitor de creche e dá outras providências
Arquivo(s):	5213-12-12-2017.pdf
Código identificador:	b595c54b