Lei Municipal Nº: 3226 de 19/04/2000
Descrição:	Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 2432 de 18/02/1992 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3226-19-04-2000.pdf
Código identificador:	49ed6f9c

Lei Municipal Nº: 3156 de 29/06/1999
Descrição:	Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 68, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/06/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	3156-29-06-1999.pdf
Código identificador:	d37cf60d

Lei Municipal Nº: 3150 de 07/06/1999
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1278, de 12 de julho de 1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	3150-07-06-1999.pdf
Código identificador:	769f2c63

Lei Municipal Nº: 3128 de 18/01/1999
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISSQN - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3128-18-01-1999.pdf
Código identificador:	66d7950c

Lei Municipal Nº: 3083 de 28/07/1998
Descrição:	Cancela débitos fiscais, referentes à pavimentação asfáltica e guias e sarjetas e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3083-28-07-1998.pdf
Código identificador:	0e9874ea

Lei Municipal Nº: 3056 de 14/04/1998
Descrição:	Dispõe sobre serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções,reformas e outras obras, nesta cidade e dá outras providências.
Arquivo(s):	3056-171-14-04-1998.pdf
Código identificador:	1a896e99

Lei Municipal Nº: 3055 de 02/04/1998
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder remissão parcial a débitos relativos à Contribuição de Melhorias - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3055-02-04-1998.pdf
Código identificador:	f269e921

Lei Municipal Nº: 3026 de 05/12/1997
Descrição:	Autoriza o poder Executivo a reduzir os percentuais relativos à multa do ISSQN pago após o vencimento - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3026-05-12-1997.pdf
Código identificador:	746b6873

Lei Municipal Nº: 2997 de 30/09/1997
Descrição:	Autoriza a isenção de Tributo Municipal e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2997-30-09-1997.pdf
Código identificador:	8a71b508

Lei Municipal Nº: 2996 de 30/09/1997
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a reduzir alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	2996-30-09-1997.pdf
Código identificador:	e82e0937