Lei Municipal Nº: 3299 de 15/01/2001 | |
Descrição: | Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISSQN - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3299-15-01-2001.pdf |
Código identificador: | 070282d0 |
Lei Municipal Nº: 3294 de 20/12/2000 | |
Descrição: | Autoriza o Executivo Municipal a conceder aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa, executados ou não, o parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, sendo que cada parcela não poderá ter valor inferior as 15 (quinze) UFM (Unidade Fiscal do Município) - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3294-20-12-2000.pdf |
Código identificador: | 2d728cce |
Lei Municipal Nº: 3285 de 06/12/2000 | |
Descrição: | Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2938 de 10/04/1997 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3285-06-12-2000.pdf |
Código identificador: | 395e8bb7 |
Lei Municipal Nº: 3276 de 24/11/2000 | |
Descrição: | Cria a Unidade Fiscal do Município - UFM, com base no IPC - FIPE e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3276-24-11-2000.pdf |
Código identificador: | 41418f36 |
Lei Municipal Nº: 3275 de 24/11/2000 | |
Descrição: | Atualiza o ISSQN e Taxa de Licença para o exercício de 2001 e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3275-24-11-2000.pdf |
Código identificador: | cae86c35 |
Lei Municipal Nº: 3274 de 24/11/0200 | |
Descrição: | Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos, para exercício de 2001 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3274-24-11-0200.pdf |
Código identificador: | d1a4e88f |
Lei Municipal Nº: 3273 de 24/11/2000 | |
Descrição: | Atualiza para efeito de lançamento do IPTU, exercício de 2001, os valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí - Planta Genérica de Valores e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3273-24-11-2000.pdf |
Código identificador: | 94bba169 |
Lei Municipal Nº: 3243 de 29/06/2000 | |
Descrição: | Dispõe sobre concessão de alvará à circos e parques de diversões, nesta cidade - Código de Posturas do Município de Tatuí |
Arquivo(s): | 3243-29-06-2000.pdf |
Código identificador: | f4447bc3 |
Lei Municipal Nº: 3229 de 02/05/2000 | |
Descrição: | Acrescenta item 101 na Lista de Serviços constante do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1974 de 02/11/1983 que modificou o artigo 60 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3229-02-05-2000.pdf |
Código identificador: | 14120436 |
Lei Municipal Nº: 3227 de 19/04/2000 | |
Descrição: | Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2938 de 10/04/1997 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3227-19-04-2000.pdf |
Código identificador: | 3a5e14f7 |