Lei Municipal Nº: 3604 de 02/12/2004
Descrição:	Revoga a Lei Municipal n.º 3276 de 24/11/2000 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3604-02-12-2004.pdf
Código identificador:	a65c22b8

Lei Municipal Nº: 3585 de 07/06/2004
Descrição:	Ficam doravante obrigados os loteamentos que tenham mais de cinquenta por cento de sua área impermeabilizadas (asfalto, calçamento, etc...) a construírem caixa receptora de águas de chuva com a finalidade desta reserva vir a servir ao regamento de área verde bem como para lavagem de calçadas, casas e veículos, preservando dessa maneira a água de rede.
Arquivo(s):	3585-1854-07-06-2004.pdf
Código identificador:	55365660

Lei Municipal Nº: 3582 de 24/05/2004
Descrição:	Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/2002
Arquivo(s):	3582-24-05-2004.pdf
Código identificador:	d103de87

Lei Municipal Nº: 3578 de 23/04/2004
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia, referente à multa e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3578-23-04-2004.pdf
Código identificador:	292ad536

Lei Municipal Nº: 3576 de 23/04/2004
Descrição:	Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/2002
Arquivo(s):	3576-23-04-2004.pdf
Código identificador:	2635eb6c

Lei Municipal Nº: 3575 de 23/04/2004
Descrição:	Altera o artigo 2º e § Único da Lei Municipal n.º 3500 de 19/05/2003 e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3575-23-04-2004.pdf
Código identificador:	3e56e985

Lei Municipal Nº: 3561 de 16/02/2004
Descrição:	Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3527 de 10/07/2003 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3561-16-02-2004.pdf
Código identificador:	5d80eb63

Lei Municipal Nº: 3557 de 08/01/2004
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências
Arquivo(s):	3557-08-01-2004.pdf
Código identificador:	1ff437a9

Lei Municipal Nº: 3527 de 10/07/2003
Descrição:	Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3527-10-07-2003.pdf
Código identificador:	649b855f

Lei Municipal Nº: 3501 de 19/05/2003
Descrição:	Dispõe sobre feriados municipais
Arquivo(s):	3501-1606-19-05-2003.pdf
Código identificador:	45bafef0