Lei Municipal Nº: 3604 de 02/12/2004 | |
Descrição: | Revoga a Lei Municipal n.º 3276 de 24/11/2000 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3604-02-12-2004.pdf |
Código identificador: | a65c22b8 |
Lei Municipal Nº: 3585 de 07/06/2004 | |
Descrição: | Ficam doravante obrigados os loteamentos que tenham mais de cinquenta por cento de sua área impermeabilizadas (asfalto, calçamento, etc...) a construírem caixa receptora de águas de chuva com a finalidade desta reserva vir a servir ao regamento de área verde bem como para lavagem de calçadas, casas e veículos, preservando dessa maneira a água de rede. |
Arquivo(s): | 3585-1854-07-06-2004.pdf |
Código identificador: | 55365660 |
Lei Municipal Nº: 3582 de 24/05/2004 | |
Descrição: | Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/2002 |
Arquivo(s): | 3582-24-05-2004.pdf |
Código identificador: | d103de87 |
Lei Municipal Nº: 3578 de 23/04/2004 | |
Descrição: | Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia, referente à multa e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3578-23-04-2004.pdf |
Código identificador: | 292ad536 |
Lei Municipal Nº: 3576 de 23/04/2004 | |
Descrição: | Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/2002 |
Arquivo(s): | 3576-23-04-2004.pdf |
Código identificador: | 2635eb6c |
Lei Municipal Nº: 3575 de 23/04/2004 | |
Descrição: | Altera o artigo 2º e § Único da Lei Municipal n.º 3500 de 19/05/2003 e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3575-23-04-2004.pdf |
Código identificador: | 3e56e985 |
Lei Municipal Nº: 3561 de 16/02/2004 | |
Descrição: | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3527 de 10/07/2003 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3561-16-02-2004.pdf |
Código identificador: | 5d80eb63 |
Lei Municipal Nº: 3557 de 08/01/2004 | |
Descrição: | Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências |
Arquivo(s): | 3557-08-01-2004.pdf |
Código identificador: | 1ff437a9 |
Lei Municipal Nº: 3527 de 10/07/2003 | |
Descrição: | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3527-10-07-2003.pdf |
Código identificador: | 649b855f |
Lei Municipal Nº: 3501 de 19/05/2003 | |
Descrição: | Dispõe sobre feriados municipais |
Arquivo(s): | 3501-1606-19-05-2003.pdf |
Código identificador: | 45bafef0 |