Leis Municipais

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Lei Municipal Nº: 3620 de 19/01/2005
Descrição: Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s): 3620-19-01-2005.pdf
Código identificador: bc19eb88
Lei Municipal Nº: 3619 de 19/01/2005
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s): 3619-19-01-2005.pdf
Código identificador: c31b05da
Lei Municipal Nº: 3618 de 12/01/2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação
Arquivo(s): 3618-12-01-2005.pdf
Código identificador: 8bb0b057
Lei Municipal Nº: 3617 de 12/01/2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica
Arquivo(s): 3617-12-01-2005.pdf
Código identificador: f80f3149
Lei Municipal Nº: 3616 de 06/01/2005
Descrição: Dispõe sobre a criação de secretarias, a reorganização da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s): 3616-06-01-2005.pdf
Código identificador: 6fac2acc
Lei Municipal Nº: 3615 de 05/01/2005
Descrição: Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s): 3615-05-01-2005.pdf
Código identificador: 0690004f
Lei Municipal Nº: 3614 de 05/01/2005
Descrição: Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s): 3614-05-01-2005.pdf
Código identificador: dd1a28c2
Lei Municipal Nº: 3613 de 05/01/2005
Descrição: Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s): 3613-05-01-2005.pdf
Código identificador: b53ace47
Lei Municipal Nº: 3612 de 05/01/2005
Descrição: Dispõe sobre denominação de Viela, localizada na Vila Brasil, nesta cidade
Arquivo(s): 3612-05-01-2005.pdf
Código identificador: 9cf9b7ee
Lei Municipal Nº: 3606 de 14/12/2004
Descrição: Dispõe sobre alteração do "caput" do artigo 65 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências
Arquivo(s): 3606-14-12-2004.pdf
Código identificador: ada4832e