Lei Municipal Nº: 3630 de 10/03/2005
Descrição:	É dever de todo agente público a defesa dos direitos do idoso, devendo os casos de violência de ou maus tratos serem comunicados ao Conselho Municipal do Idoso
Arquivo(s):	3630-10-03-2005.pdf
Código identificador:	25e40629

Lei Municipal Nº: 3629 de 10/03/2005
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado a interesse social e dá outras providências
Arquivo(s):	3629-10-03-2005.pdf
Código identificador:	9d6bb8aa

Lei Municipal Nº: 3628 de 10/03/2005
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado ao prolongamento de rua, nesta cidade
Arquivo(s):	3628-10-03-2005.pdf
Código identificador:	d57b3e17

Lei Municipal Nº: 3627 de 04/03/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s):	3627-04-03-2005.pdf
Código identificador:	e3369c11

Lei Municipal Nº: 3626 de 02/03/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3626-02-03-2005.pdf
Código identificador:	588b695e

Lei Municipal Nº: 3625 de 28/01/2005
Descrição:	Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2005 a 2008.
Arquivo(s):	3625-28-01-2005.pdf
Código identificador:	58f3ebb0

Lei Municipal Nº: 3624 de 25/01/2005
Descrição:	Fica fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o subsídio mensal dos Secretários Municipais
Arquivo(s):	3624-25-01-2005.pdf
Código identificador:	7f18a5bf

Lei Municipal Nº: 3623 de 25/01/2005
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.616, de 06 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Arquivo(s):	3623-25-01-2005.pdf
Código identificador:	2f524601

Lei Municipal Nº: 3622 de 24/01/2005
Descrição:	Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3622-24-01-2005.pdf
Código identificador:	dcbaf52b

Lei Municipal Nº: 3621 de 24/01/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo prorrogar vencimento de tributo municipal e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3621-24-01-2005.pdf
Código identificador:	6a64d69f