Lei Municipal Nº: 3630 de 10/03/2005 | |
Descrição: | É dever de todo agente público a defesa dos direitos do idoso, devendo os casos de violência de ou maus tratos serem comunicados ao Conselho Municipal do Idoso |
Arquivo(s): | 3630-10-03-2005.pdf |
Código identificador: | 25e40629 |
Lei Municipal Nº: 3629 de 10/03/2005 | |
Descrição: | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado a interesse social e dá outras providências |
Arquivo(s): | 3629-10-03-2005.pdf |
Código identificador: | 9d6bb8aa |
Lei Municipal Nº: 3628 de 10/03/2005 | |
Descrição: | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado ao prolongamento de rua, nesta cidade |
Arquivo(s): | 3628-10-03-2005.pdf |
Código identificador: | d57b3e17 |
Lei Municipal Nº: 3627 de 04/03/2005 | |
Descrição: | Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município |
Arquivo(s): | 3627-04-03-2005.pdf |
Código identificador: | e3369c11 |
Lei Municipal Nº: 3626 de 02/03/2005 | |
Descrição: | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3626-02-03-2005.pdf |
Código identificador: | 588b695e |
Lei Municipal Nº: 3625 de 28/01/2005 | |
Descrição: | Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2005 a 2008. |
Arquivo(s): | 3625-28-01-2005.pdf |
Código identificador: | 58f3ebb0 |
Lei Municipal Nº: 3624 de 25/01/2005 | |
Descrição: | Fica fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o subsídio mensal dos Secretários Municipais |
Arquivo(s): | 3624-25-01-2005.pdf |
Código identificador: | 7f18a5bf |
Lei Municipal Nº: 3623 de 25/01/2005 | |
Descrição: | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.616, de 06 de janeiro de 2005 e dá outras providências |
Arquivo(s): | 3623-25-01-2005.pdf |
Código identificador: | 2f524601 |
Lei Municipal Nº: 3622 de 24/01/2005 | |
Descrição: | Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências |
Arquivo(s): | 3622-24-01-2005.pdf |
Código identificador: | dcbaf52b |
Lei Municipal Nº: 3621 de 24/01/2005 | |
Descrição: | Autoriza o Poder Executivo prorrogar vencimento de tributo municipal e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3621-24-01-2005.pdf |
Código identificador: | 6a64d69f |