Leis Municipais

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Lei Municipal Nº: 3640 de 11/04/2005
Descrição: Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s): 3640-11-04-2005.pdf
Código identificador: e37c96b8
Lei Municipal Nº: 3639 de 08/04/2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal temporário caracterizado como Frente de Trabalho e dá outras providências
Arquivo(s): 3639-08-04-2005.pdf
Código identificador: 1a24d1bd
Lei Municipal Nº: 3638 de 28/03/2005
Descrição: Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s): 3638-28-03-2005.pdf
Código identificador: 3e8ca182
Lei Municipal Nº: 3637 de 18/03/2005
Descrição: Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 3.403, de 21 de dezembro de 2001
Arquivo(s): 3637-18-03-2005.pdf
Código identificador: d431d5da
Lei Municipal Nº: 3636 de 18/03/2005
Descrição: Dispõe sobre o prazo de validade das certidões negativas e dá outras providências
Arquivo(s): 3636-18-03-2005.pdf
Código identificador: 574659e7
Lei Municipal Nº: 3635 de 17/03/2005
Descrição: Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s): 3635-17-03-2005.pdf
Código identificador: ae78bae5
Lei Municipal Nº: 3634 de 16/03/2005
Descrição: Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s): 3634-16-03-2005.pdf
Código identificador: 3702e4c0
Lei Municipal Nº: 3633 de 16/03/2005
Descrição: Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s): 3633-16-03-2005.pdf
Código identificador: 797f81bc
Lei Municipal Nº: 3632 de 14/03/2005
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.602, de 18 de novembro de 2004.
Arquivo(s): 3632-14-03-2005.pdf
Código identificador: 5ef08864
Lei Municipal Nº: 3631 de 10/03/2005
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso tem por objetivo gerar condições para proteção e a promoção da autonomia, da integração e da participação efetiva do idoso na sociedade
Arquivo(s): 3631-10-03-2005.pdf
Código identificador: e35b3a97