Lei Municipal Nº: 3650 de 25/04/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Roberto Pinheiro de Godoy, a avenida I do Conjunto Habitacional “Oswaldo Del Fiol”
Arquivo(s):	3650-25-04-2005.pdf
Código identificador:	f4a4e789

Lei Municipal Nº: 3649 de 25/04/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s):	3649-25-04-2005.pdf
Código identificador:	9d3ec7cf

Lei Municipal Nº: 3648 de 25/04/2005
Descrição:	Dispõe sobre o atendimento diferenciado a idosos, portadores de deficiência física e mulheres grávidas
Arquivo(s):	3648-25-04-2005.pdf
Código identificador:	eb71459c

Lei Municipal Nº: 3647 de 25/04/2005
Descrição:	Ficam os cemitérios, velórios públicos, postos de saúde e o Pronto Socorro Municipal obrigados a dispor de, no mínimo, 2 (duas) cadeiras de rodas, para uso dos visitantes portadores de deficiência física
Arquivo(s):	3647-25-04-2005.pdf
Código identificador:	f1a4cd4e

Lei Municipal Nº: 3646 de 22/04/2005
Descrição:	Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar Convênio com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior, para a concessão de estágios
Arquivo(s):	3646-22-04-2005.pdf
Código identificador:	f40ada24

Lei Municipal Nº: 3645 de 14/04/2005
Descrição:	Fica proibido a suspensão no fornecimento de água a todas as unidades consumidoras, sejam elas residenciais, industriais, comerciais, hospitais, rurais de todos os gêneros, poderes públicos, às sextas-feiras e vésperas de feriados
Arquivo(s):	3645-14-04-2005.pdf
Código identificador:	caf27fde

Lei Municipal Nº: 3644 de 14/04/2005
Descrição:	Fica instituído o Programa de Alimentação Escolar Diferenciada para os alunos diabéticos da rede municipal de ensino
Arquivo(s):	3644-14-04-2005.pdf
Código identificador:	a1349152

Lei Municipal Nº: 3643 de 14/04/2005
Descrição:	Fica assegurado aos estudantes, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, existentes no Município de Tatuí, o pagamento de meia-entrada no valor efetivamente cobrado para o ingresso em cinemas e casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Município de Tatuí
Arquivo(s):	3643-14-04-2005.pdf
Código identificador:	00513c37

Lei Municipal Nº: 3642 de 14/04/2005
Descrição:	Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.078, de 03 de Julho de 1998
Arquivo(s):	3642-14-04-2005.pdf
Código identificador:	5630ebd5

Lei Municipal Nº: 3641 de 11/04/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de “Praça Oito de Março”, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s):	3641-11-04-2005.pdf
Código identificador:	8e9cc113