Lei Municipal Nº: 3660 de 25/05/2005
Descrição:	Denomina de “Professora Teresinha Vieira de Camargo Barros”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no Jardim Manoel de Abreu, nesta cidade
Arquivo(s):	3660-25-05-2005.pdf
Código identificador:	1cf09b14

Lei Municipal Nº: 3659 de 25/05/2005
Descrição:	Denomina Profª Maria Eli da Silva Camargo – Elisinha – Escola Municipal de Ensino
Arquivo(s):	3659-25-05-2005.pdf
Código identificador:	1e2df849

Lei Municipal Nº: 3658 de 17/05/2005
Descrição:	Institui no Município de Tatuí “Semana Quinzinho da Silva Campos”
Arquivo(s):	3658-17-05-2005.pdf
Código identificador:	31a86cad

Lei Municipal Nº: 3657 de 09/05/2005
Descrição:	Fica instituído o Programa de Educação Alimentar e Atividades Motoras para crianças obesas na rede Municipal de Ensino de Tatuí
Arquivo(s):	3657-09-05-2005.pdf
Código identificador:	ec586201

Lei Municipal Nº: 3656 de 09/05/2005
Descrição:	Ficam os hospitais da rede pública e os conveniados com a Municipalidade, obrigados a adotar medidas de segurança tecnologicamente eficazes contra a subtração ou troca de neonatos nas suas dependências, possibilitando ainda, exames de comprovação de paternidade por determinação judicial
Arquivo(s):	3656-09-05-2005.pdf
Código identificador:	1be1c269

Lei Municipal Nº: 3655 de 29/04/2005
Descrição:	Será cassado o auto de licença de funcionamento para postos de abastecimento de veículos, de que trata a Lei nº 2.720/94 e demais legislação vigente, do estabelecimento de adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquido carburantes
Arquivo(s):	3655-29-04-2005.pdf
Código identificador:	382c5c9d

Lei Municipal Nº: 3654 de 27/04/2005
Descrição:	Cria o Quadro Especial de Servidores, vinculado à Municipalização do Ensino, e dá outras providências
Arquivo(s):	3654-27-04-2005.pdf
Código identificador:	8c7bdfa3

Lei Municipal Nº: 3653 de 27/04/2005
Descrição:	DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo(s):	3653-27-04-2005.pdf
Código identificador:	227872b6

Lei Municipal Nº: 3652 de 25/04/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município
Arquivo(s):	3652-25-04-2005.pdf
Código identificador:	5eb9e746

Lei Municipal Nº: 3651 de 25/04/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Rua, do Loteamento “Jardim Mantovanni”
Arquivo(s):	3651-25-04-2005.pdf
Código identificador:	c520170e