Lei Municipal Nº: 3690 de 20/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006 e dá outras providências
Arquivo(s):	3690-20-07-2005.pdf
Código identificador:	c56a772d

Lei Municipal Nº: 3689 de 19/07/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma Praça”, nesta cidade
Arquivo(s):	3689-19-07-2005.pdf
Código identificador:	25f72277

Lei Municipal Nº: 3688 de 19/07/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências
Arquivo(s):	3688-19-07-2005.pdf
Código identificador:	17fe8f4f

Lei Municipal Nº: 3687 de 18/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí
Arquivo(s):	3687-18-07-2005.pdf
Código identificador:	923a97f7

Lei Municipal Nº: 3686 de 18/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3686-18-07-2005.pdf
Código identificador:	ac082fdd

Lei Municipal Nº: 3685 de 18/07/2005
Descrição:	Torna obrigatória a afixação, em hospitais e clinicas da rede pública e privada, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes
Arquivo(s):	3685-18-07-2005.pdf
Código identificador:	58c14fab

Lei Municipal Nº: 3684 de 18/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre o direito da mulher a um (a) acompanhante, sem restrições, durante o pré-natal, o pré-parto e o parto, no Município de Tatuí
Arquivo(s):	3684-18-07-2005.pdf
Código identificador:	b86ca8c2

Lei Municipal Nº: 3683 de 18/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre medidas de proteção especial às crianças portadoras da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e dá outras providencias
Arquivo(s):	3683-18-07-2005.pdf
Código identificador:	077df742

Lei Municipal Nº: 3682 de 18/07/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais, locação de bens imóveis, pequenos reparos e manutenção predial e dá outras providências
Arquivo(s):	3682-18-07-2005.pdf
Código identificador:	f61254b5

Lei Municipal Nº: 3681 de 18/07/2005
Descrição:	Institui no Município de Tatuí o Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências
Arquivo(s):	3681-18-07-2005.pdf
Código identificador:	ad3fceda