Lei Municipal Nº: 3700 de 29/07/2005
Descrição:	Torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada a fixação de aviso esclarecendo o direito para as pessoas idosas de terem acompanhante em caso de internação
Arquivo(s):	3700-29-07-2005.pdf
Código identificador:	c7a95fa0

Lei Municipal Nº: 3699 de 29/07/2005
Descrição:	Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e dá outras providências
Arquivo(s):	3699-29-07-2005.pdf
Código identificador:	4d6a5c22

Lei Municipal Nº: 3698 de 29/07/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas, físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens; e, dá outras providências
Arquivo(s):	3698-29-07-2005.pdf
Código identificador:	4b3cbecf

Lei Municipal Nº: 3697 de 26/07/2005
Descrição:	Denomina de “EMEF Professor Alexandre Milani Filho”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro do Guaxingu, criada através do Decreto Municipal nº 4.761, de 27 de abril de 2005
Arquivo(s):	3697-26-07-2005.pdf
Código identificador:	ef8c9291

Lei Municipal Nº: 3696 de 26/07/2005
Descrição:	Denomina de “EMEF Professor Orlando Bellucci”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro dos Oliveiras, criada através do Decreto Municipal de nº 4.762, de 27 de abril de 2005
Arquivo(s):	3696-26-07-2005.pdf
Código identificador:	18d32d93

Lei Municipal Nº: 3695 de 26/07/2005
Descrição:	Denomina de “EMEF Professor José Menezes Bueno”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Distrito de Americana, criada através do Decreto Municipal de nº 4.756, de 27 de abril de 2005
Arquivo(s):	3695-26-07-2005.pdf
Código identificador:	7c943394

Lei Municipal Nº: 3694 de 26/07/2005
Descrição:	Denomina de “EMEF Professora Maria Helena Machado”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Enxovia de Baixo, criada através do Decreto Municipal de nº 4.759, de 27 de abril de 2005
Arquivo(s):	3694-26-07-2005.pdf
Código identificador:	6028bd66

Lei Municipal Nº: 3693 de 22/07/2005
Descrição:	Denomina de “EMEF Professora Tereza Reni Fernandes Rossi”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Fazenda Shigueno, criada através do Decreto Municipal de nº 4.760, de 27 de abril de 2005
Arquivo(s):	3693-22-07-2005.pdf
Código identificador:	b11b3305

Lei Municipal Nº: 3692 de 22/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí
Arquivo(s):	3692-22-07-2005.pdf
Código identificador:	7557483e

Lei Municipal Nº: 3691 de 22/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí
Arquivo(s):	3691-22-07-2005.pdf
Código identificador:	1df66707