Lei Municipal Nº: 3720 de 21/09/2005
Descrição:	Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONDECA/SP e Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Arquivo(s):	3720-21-09-2005.pdf
Código identificador:	7275587d

Lei Municipal Nº: 3719 de 15/09/2005
Descrição:	Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.687, de 18 de julho de 2005
Arquivo(s):	3719-15-09-2005.pdf
Código identificador:	278cbd09

Lei Municipal Nº: 3718 de 15/09/2005
Descrição:	Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências
Arquivo(s):	3718-15-09-2005.pdf
Código identificador:	f4aaf395

Lei Municipal Nº: 3717 de 15/09/2005
Descrição:	Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro Especial de Servidores da Municipalização de Ensino e do Sistema de Ensino Municipal
Arquivo(s):	3717-15-09-2005.pdf
Código identificador:	55194409

Lei Municipal Nº: 3716 de 13/09/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, e dá outras providências
Arquivo(s):	3716-13-09-2005.pdf
Código identificador:	99f27de4

Lei Municipal Nº: 3715 de 13/09/2005
Descrição:	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.809, de 27 de Abril de 1995
Arquivo(s):	3715-13-09-2005.pdf
Código identificador:	82c4ac5b

Lei Municipal Nº: 3714 de 12/09/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí
Arquivo(s):	3714-12-09-2005.pdf
Código identificador:	52f035a0

Lei Municipal Nº: 3713 de 12/09/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí
Arquivo(s):	3713-12-09-2005.pdf
Código identificador:	d6007108

Lei Municipal Nº: 3712 de 09/09/2005
Descrição:	Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3712-09-09-2005.pdf
Código identificador:	9420c909

Lei Municipal Nº: 3711 de 08/09/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo através das Secretarias Municipais de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico, de Governo e Negócios Jurídicos, Fazenda e Finanças e do Trabalho e Desenvolvimento Social a firmarem Convênio com o Serviço de Apoio às Médias e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE, com a Associação Comercial e Empresarial de Tatuí, Sindicato Rural de Tatuí, Fundação Manoel Guedes, visando a instalação do “Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor” na Região de Tatuí
Arquivo(s):	3711-08-09-2005.pdf
Código identificador:	9470c832