Lei Municipal Nº: 3730 de 29/09/2005
Descrição:	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Arquivo(s):	3730-29-09-2005.pdf
Código identificador:	c8abf3e4

Lei Municipal Nº: 3729 de 29/09/2005
Descrição:	“Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências”
Arquivo(s):	3729-29-09-2005.pdf
Código identificador:	abacbc81

Lei Municipal Nº: 3728 de 26/09/2005
Descrição:	Estabelece disposições de horários e funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá outras providências
Arquivo(s):	3728-26-09-2005.pdf
Código identificador:	517291f3

Lei Municipal Nº: 3727 de 26/09/2005
Descrição:	Dispõe sobre a cassação de Auto de Licença de Funcionamento para estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes ou traficarem drogas
Arquivo(s):	3727-26-09-2005.pdf
Código identificador:	b76a006e

Lei Municipal Nº: 3726 de 23/09/2005
Descrição:	Dispõe sobre o “Combate ao Vício do Jogo” no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3726-23-09-2005.pdf
Código identificador:	3a5e3c3e

Lei Municipal Nº: 3725 de 23/09/2005
Descrição:	Estabelece disposições de horários e funcionamento e acesso de menores nos estabelecimentos comerciais que nomina e dá outras providências
Arquivo(s):	3725-23-09-2005.pdf
Código identificador:	dfd4530d

Lei Municipal Nº: 3724 de 23/09/2005
Descrição:	Fica instituída a obrigatoriedade da execução do Hino a Tatuí, nas Escolas Públicas Municipais
Arquivo(s):	3724-23-09-2005.pdf
Código identificador:	1f2bf5a5

Lei Municipal Nº: 3723 de 21/09/2005
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3723-21-09-2005.pdf
Código identificador:	f769581d

Lei Municipal Nº: 3722 de 21/09/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde firmar convênio com a Associação para a Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE, associação civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob n.º 43.337.682/0001-35, com sede na Av. Dr. José Fornari, n.º 1777, Vila São José, São Bernardo do Campo/SP, para implementação de ações de saúde no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3722-21-09-2005.pdf
Código identificador:	4df790c5

Lei Municipal Nº: 3721 de 21/09/2005
Descrição:	Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências
Arquivo(s):	3721-21-09-2005.pdf
Código identificador:	32fbd9aa