Lei Municipal Nº: 3750 de 03/11/2005
Descrição:	Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para deficientes físicos que necessitam de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos estádios de futebol, teatros e ginásios esportivos no âmbito do Município de Tatuí
Arquivo(s):	3750-03-11-2005.pdf
Código identificador:	8fc02351

Lei Municipal Nº: 3749 de 31/10/2005
Descrição:	Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no Município de Tatuí
Arquivo(s):	3749-31-10-2005.pdf
Código identificador:	0debb363

Lei Municipal Nº: 3748 de 31/10/2005
Descrição:	Dispõe sobre o estímulo as atividades esportivas, criando quadras para a prática de bocha e de malha pela comunidade, e dá outras providências
Arquivo(s):	3748-31-10-2005.pdf
Código identificador:	b24ddc87

Lei Municipal Nº: 3747 de 31/10/2005
Descrição:	Torna obrigatória a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas Bibliotecas pertencentes ao Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3747-31-10-2005.pdf
Código identificador:	33655bc6

Lei Municipal Nº: 3746 de 31/10/2005
Descrição:	Dispõe sobre identificação dos imóveis tombados no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3746-31-10-2005.pdf
Código identificador:	f95796fd

Lei Municipal Nº: 3745 de 31/10/2005
Descrição:	Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental”, no Município de Tatuí
Arquivo(s):	3745-31-10-2005.pdf
Código identificador:	f1d4b180

Lei Municipal Nº: 3744 de 31/10/2005
Descrição:	Institui a “Semana Municipal da Água”, no Município de Tatuí
Arquivo(s):	3744-31-10-2005.pdf
Código identificador:	3e56e985

Lei Municipal Nº: 3743 de 31/10/2005
Descrição:	Institui o “Dia do Artista Plástico” no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3743-31-10-2005.pdf
Código identificador:	aca95005

Lei Municipal Nº: 3742 de 31/10/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concursos públicos destinados a urbanização da cidade de Tatuí
Arquivo(s):	3742-31-10-2005.pdf
Código identificador:	560d6c20

Lei Municipal Nº: 3741 de 31/10/2005
Descrição:	Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências
Arquivo(s):	3741-31-10-2005.pdf
Código identificador:	37ade8fe