Lei Municipal Nº: 5242 de 05/04/2018
Descrição:	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.111 de 18 de Julho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Tatuí – SP com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Arquivo(s):	5242-05-04-2018.pdf
Código identificador:	7ac393d2

Lei Municipal Nº: 5241 de 03/04/2018
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento “Residencial Esplanada”, nesta cidade
Arquivo(s):	5241-03-04-2018.pdf
Código identificador:	e37320d5

Lei Municipal Nº: 5240 de 28/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal “Pedro de Camargo Barros”, logradouro público situado na Zona Rural deste Município
Arquivo(s):	5240-28-03-2018.pdf
Código identificador:	35dec322

Lei Municipal Nº: 5239 de 28/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino do Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5239-28-03-2018.pdf
Código identificador:	a883dea7

Lei Municipal Nº: 5238 de 28/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros na cidade de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5238-28-03-2018.pdf
Código identificador:	a026cc4d

Lei Municipal Nº: 5237 de 26/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.822, de 05 de dezembro de 1.985 e 1.269, de 22 de junho de 1.976
Arquivo(s):	5237-26-03-2018.pdf
Código identificador:	58abaa2f

Lei Municipal Nº: 5236 de 26/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5236-26-03-2018.pdf
Código identificador:	d11caa3a

Lei Municipal Nº: 5235 de 26/03/2018
Descrição:	Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Agosto “LILÁS”, Mês de castração, conscientização e combate do câncer em animal
Arquivo(s):	5235-26-03-2018.pdf
Código identificador:	c05a1072

Lei Municipal Nº: 5234 de 21/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre animais desaparecidos
Arquivo(s):	5234-21-03-2018.pdf
Código identificador:	9fbb7a4d

Lei Municipal Nº: 5233 de 21/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Paulo Pedro Silva (Paulo Vagalume) ao Ginásio de Esportes do CIE (Centro de Iniciação do Esporte), Rua Professor Eulálio Arruda Mello, Jardim Lucila, nesta cidade
Arquivo(s):	5233-21-03-2018.pdf
Código identificador:	b46ad8bc