Lei Municipal Nº: 3780 de 28/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição de neonatos e dá outras providências
Arquivo(s):	3780-28-12-2005.pdf
Código identificador:	ce67e28c

Lei Municipal Nº: 3779 de 28/12/2005
Descrição:	Institui e oficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3779-28-12-2005.pdf
Código identificador:	b74e85c2

Lei Municipal Nº: 3778 de 28/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo encaminhar contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3778-28-12-2005.pdf
Código identificador:	ec176b5a

Lei Municipal Nº: 3777 de 28/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3777-28-12-2005.pdf
Código identificador:	507b88e6

Lei Municipal Nº: 3776 de 27/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas, às famílias ocupantes de área de risco, para sorteios de lotes, casas e apartamentos populares, e dá outras providências
Arquivo(s):	3776-27-12-2005.pdf
Código identificador:	7dd69110

Lei Municipal Nº: 3775 de 27/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal da Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes”, da Fundação Educacional “Manoel Guedes”, e dá outras providências
Arquivo(s):	3775-27-12-2005.pdf
Código identificador:	153f2578

Lei Municipal Nº: 3774 de 27/12/2005
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETESP, objetivando a implantação de uma Faculdade de Tecnologia – FATEC, no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3774-27-12-2005.pdf
Código identificador:	bd1e2ed2

Lei Municipal Nº: 3773 de 27/11/2005
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	3773-27-11-2005.pdf
Código identificador:	6b879808

Lei Municipal Nº: 3772 de 26/12/2005
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a adquirir e a doar medicamentos à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	3772-26-12-2005.pdf
Código identificador:	56b2c612

Lei Municipal Nº: 3771 de 26/12/2005
Descrição:	“Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos ocupantes de emprego de Professores, Diretores e Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino, do magistério municipal e municipalizados, e dá outras providências.”
Arquivo(s):	3771-26-12-2005.pdf
Código identificador:	7b8397ce