Lei Municipal Nº: 3790 de 13/01/2006 | |
Descrição: | Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3790-13-01-2006.pdf |
Código identificador: | 53613f11 |
Lei Municipal Nº: 3789 de 10/01/2006 | |
Descrição: | Institui o “Dia Municipal do Pedestre”, no Município de Tatuí |
Arquivo(s): | 3789-10-01-2006.pdf |
Código identificador: | 9e0d7e65 |
Lei Municipal Nº: 3788 de 09/01/2006 | |
Descrição: | Dispõe sobre a execução pelos agentes detentores de infra-estrutura, que fazem uso do espaço aéreo e superfície de vias públicas e das obras de arte de domínio municipal, de galerias técnicas no subsolo e o remanejamento de suas instalações e equipamentos, e dá outras providências |
Arquivo(s): | 3788-09-01-2006.pdf |
Código identificador: | 869fc83a |
Lei Municipal Nº: 3787 de 06/01/2006 | |
Descrição: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão nº DEJ.3/011 por mais 06 (seis) meses. |
Arquivo(s): | 3787-06-01-2006.pdf |
Código identificador: | e740de2a |
Lei Municipal Nº: 3786 de 05/01/2006 | |
Descrição: | Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal, voltado aos professores da rede pública municipal de ensino |
Arquivo(s): | 3786-05-01-2006.pdf |
Código identificador: | ada4832e |
Lei Municipal Nº: 3785 de 05/01/2006 | |
Descrição: | Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências |
Arquivo(s): | 3785-05-01-2006.pdf |
Código identificador: | df80c4b6 |
Lei Municipal Nº: 3784 de 05/01/2006 | |
Descrição: | Institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências |
Arquivo(s): | 3784-05-01-2006.pdf |
Código identificador: | d0ff6293 |
Lei Municipal Nº: 3783 de 05/01/2006 | |
Descrição: | Institui o Fundo de Apoio ao Desporto Amador do Município de Tatuí |
Arquivo(s): | 3783-05-01-2006.pdf |
Código identificador: | 6cb16f14 |
Lei Municipal Nº: 3782 de 05/01/2006 | |
Descrição: | Cria Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas Municipais, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar |
Arquivo(s): | 3782-05-01-2006.pdf |
Código identificador: | 89d6259f |
Lei Municipal Nº: 3781 de 29/12/2005 | |
Descrição: | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação, pelas agências bancárias, de câmeras de vídeo-filmagem junto aos caixas eletrônicos, estabelecidos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 3781-29-12-2005.pdf |
Código identificador: | 6def773e |