Lei Municipal Nº: 3790 de 13/01/2006
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3790-13-01-2006.pdf
Código identificador:	53613f11

Lei Municipal Nº: 3789 de 10/01/2006
Descrição:	Institui o “Dia Municipal do Pedestre”, no Município de Tatuí
Arquivo(s):	3789-10-01-2006.pdf
Código identificador:	9e0d7e65

Lei Municipal Nº: 3788 de 09/01/2006
Descrição:	Dispõe sobre a execução pelos agentes detentores de infra-estrutura, que fazem uso do espaço aéreo e superfície de vias públicas e das obras de arte de domínio municipal, de galerias técnicas no subsolo e o remanejamento de suas instalações e equipamentos, e dá outras providências
Arquivo(s):	3788-09-01-2006.pdf
Código identificador:	869fc83a

Lei Municipal Nº: 3787 de 06/01/2006
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão nº DEJ.3/011 por mais 06 (seis) meses.
Arquivo(s):	3787-06-01-2006.pdf
Código identificador:	e740de2a

Lei Municipal Nº: 3786 de 05/01/2006
Descrição:	Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal, voltado aos professores da rede pública municipal de ensino
Arquivo(s):	3786-05-01-2006.pdf
Código identificador:	ada4832e

Lei Municipal Nº: 3785 de 05/01/2006
Descrição:	Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências
Arquivo(s):	3785-05-01-2006.pdf
Código identificador:	df80c4b6

Lei Municipal Nº: 3784 de 05/01/2006
Descrição:	Institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências
Arquivo(s):	3784-05-01-2006.pdf
Código identificador:	d0ff6293

Lei Municipal Nº: 3783 de 05/01/2006
Descrição:	Institui o Fundo de Apoio ao Desporto Amador do Município de Tatuí
Arquivo(s):	3783-05-01-2006.pdf
Código identificador:	6cb16f14

Lei Municipal Nº: 3782 de 05/01/2006
Descrição:	Cria Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas Municipais, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar
Arquivo(s):	3782-05-01-2006.pdf
Código identificador:	89d6259f

Lei Municipal Nº: 3781 de 29/12/2005
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação, pelas agências bancárias, de câmeras de vídeo-filmagem junto aos caixas eletrônicos, estabelecidos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3781-29-12-2005.pdf
Código identificador:	6def773e