Lei Municipal Nº: 3800 de 01/02/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3800-01-02-2006.pdf
Código identificador:	ab361405

Lei Municipal Nº: 3799 de 01/02/2006
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento de Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3799-01-02-2006.pdf
Código identificador:	085eeefb

Lei Municipal Nº: 3798 de 31/01/2006
Descrição:	Dispõe sobre a contratação, pela Prefeitura Municipal de Tatuí, de empregados públicos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme permissivo do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3798-31-01-2006.pdf
Código identificador:	38c95304

Lei Municipal Nº: 3797 de 31/01/2006
Descrição:	Autoriza alterar a nomenclatura das atividades nos programas do orçamento de 2006
Arquivo(s):	3797-31-01-2006.pdf
Código identificador:	f0825d15

Lei Municipal Nº: 3796 de 31/01/2006
Descrição:	Autoriza abrir Crédito Especial para transporte de alunos da Educação Especial
Arquivo(s):	3796-31-01-2006.pdf
Código identificador:	86b94065

Lei Municipal Nº: 3795 de 31/01/2006
Descrição:	Autoriza abrir Crédito Especial para dar suporte às despesas com pagamento do PASEP
Arquivo(s):	3795-31-01-2006.pdf
Código identificador:	a4895c60

Lei Municipal Nº: 3794 de 31/01/2006
Descrição:	Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de pessoal do FUNDEF
Arquivo(s):	3794-31-01-2006.pdf
Código identificador:	05d432a1

Lei Municipal Nº: 3793 de 31/01/2006
Descrição:	Dispõe sobre a alteração de códigos orçamentários do exercício de 2006
Arquivo(s):	3793-31-01-2006.pdf
Código identificador:	1b78d951

Lei Municipal Nº: 3792 de 26/01/2006
Descrição:	Dispõe sobre limpeza de terreno, e dá outras providências
Arquivo(s):	3792-26-01-2006.pdf
Código identificador:	bec699e8

Lei Municipal Nº: 3791 de 18/01/2006
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/98, que dispõe sobre serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras nesta cidade e dá outras providências
Arquivo(s):	3791-18-01-2006.pdf
Código identificador:	e21597c4