Lei Municipal Nº: 3820 de 28/03/2006
Descrição:	Institui o “Dia do Diácono”, no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3820-28-03-2006.pdf
Código identificador:	b26aee2f

Lei Municipal Nº: 3819 de 24/03/2006
Descrição:	Abre Crédito Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências”.
Arquivo(s):	3819-24-03-2006.pdf
Código identificador:	bdb85467

Lei Municipal Nº: 3818 de 24/03/2006
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a implantação, operacionalização e administração do Projeto “Ponto SP – Atendimento ao Cidadão em Serviços Via Internet”, no Município de Tatuí
Arquivo(s):	3818-24-03-2006.pdf
Código identificador:	8412e861

Lei Municipal Nº: 3817 de 22/03/2006
Descrição:	Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.807, de 14 de Março de 2006 e dá outras providências.
Arquivo(s):	3817-22-03-2006.pdf
Código identificador:	dbb3415f

Lei Municipal Nº: 3816 de 22/03/2006
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Arquivo(s):	3816-22-03-2006.pdf
Código identificador:	b3a7f2f7

Lei Municipal Nº: 3815 de 22/03/2006
Descrição:	Abre Crédito Especial na Secretaria da Fazenda e Finanças e dá outras providencias”.
Arquivo(s):	3815-22-03-2006.pdf
Código identificador:	f85d6dec

Lei Municipal Nº: 3814 de 22/03/2006
Descrição:	Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providencias”.
Arquivo(s):	3814-22-03-2006.pdf
Código identificador:	2b660604

Lei Municipal Nº: 3813 de 21/03/2006
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da cota única e da primeira e segunda parcelas do ISSQN-FIXO, e ISSQN - ESTIMADO, vencidos em 15/01/2.006 e 15/02/2.006
Arquivo(s):	3813-21-03-2006.pdf
Código identificador:	8c54ff9e

Lei Municipal Nº: 3812 de 21/03/2006
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3812-21-03-2006.pdf
Código identificador:	b237a0dd

Lei Municipal Nº: 3811 de 20/03/2006
Descrição:	“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.692, de 22 de Julho de 2005”
Arquivo(s):	3811-20-03-2006.pdf
Código identificador:	874ee568