Lei Municipal Nº: 3830 de 09/05/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental e dá outras providências.
Arquivo(s):	3830-09-05-2006.pdf
Código identificador:	a7e84660

Lei Municipal Nº: 3829 de 27/04/2006
Descrição:	Dá nova redação ao Artigo 4º, ao § 1º do artigo 5º e ao artigo 10 da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de Julho de 2005, que institui no Município de Tatuí o Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências.
Arquivo(s):	3829-27-04-2006.pdf
Código identificador:	b0e074bb

Lei Municipal Nº: 3828 de 24/04/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.
Arquivo(s):	3828-24-04-2006.pdf
Código identificador:	b3b86a4a

Lei Municipal Nº: 3827 de 24/04/2006
Descrição:	“Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências”.
Arquivo(s):	3827-24-04-2006.pdf
Código identificador:	e135e62c

Lei Municipal Nº: 3826 de 24/04/2006
Descrição:	“Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do município de Tatuí”.
Arquivo(s):	3826-24-04-2006.pdf
Código identificador:	2d20d73f

Lei Municipal Nº: 3825 de 20/04/2006
Descrição:	Cria 01 (um) cargo em comissão junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Unidade PROCON – Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Arquivo(s):	3825-20-04-2006.pdf
Código identificador:	28106bef

Lei Municipal Nº: 3824 de 29/03/2006
Descrição:	Declara de Utilidade Pública Municipal, Instituição que específica.
Arquivo(s):	3824-29-03-2006.pdf
Código identificador:	85f517a4

Lei Municipal Nº: 3823 de 29/03/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.
Arquivo(s):	3823-29-03-2006.pdf
Código identificador:	1ff4ae32

Lei Municipal Nº: 3822 de 29/03/2006
Descrição:	Institui o “Dia do Imigrante Sírio-Libanês” no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3822-29-03-2006.pdf
Código identificador:	38868778

Lei Municipal Nº: 3821 de 29/03/2006
Descrição:	Dá denominação de PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR CYRO RODRIGUES ALVES”, a Pré-Escola a ser construída no Jardim Rosa Garcia I, nesta cidade.
Arquivo(s):	3821-29-03-2006.pdf
Código identificador:	de73445f