Lei Municipal Nº: 3850 de 10/07/2006
Descrição:	Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.698, de 29 de Julho de 2.005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas físicas e jurídicas, inadimplentes com a municipalidade, adjudicar bens, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3850-10-07-2006.pdf
Código identificador:	a6a324d6

Lei Municipal Nº: 3849 de 06/07/2006
Descrição:	Dispõe sobre a prorrogação de contrato de concessão para exploração de serviço público de saneamento básico.
Arquivo(s):	3849-06-07-2006.pdf
Código identificador:	8d7cc069

Lei Municipal Nº: 3848 de 04/07/2006
Descrição:	Autoriza o Município de Tatuí, por seu Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF).
Arquivo(s):	3848-04-07-2006.pdf
Código identificador:	89cf25ed

Lei Municipal Nº: 3847 de 03/07/2006
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, objetivando a implantação de programas de treinamento para a comunidade e indústrias do Município de Tatuí e região.
Arquivo(s):	3847-03-07-2006.pdf
Código identificador:	44e272f1

Lei Municipal Nº: 3846 de 27/06/2006
Descrição:	Institui o DIA DO GUARDA MUNICIPAL no município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3846-27-06-2006.pdf
Código identificador:	d723217a

Lei Municipal Nº: 3845 de 27/06/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.
Arquivo(s):	3845-27-06-2006.pdf
Código identificador:	86a2153a

Lei Municipal Nº: 3844 de 26/06/2006
Descrição:	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493 de 10 de Março de 2003.
Arquivo(s):	3844-26-06-2006.pdf
Código identificador:	9a0cb88f

Lei Municipal Nº: 3843 de 26/06/2006
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social as Entidades de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3843-26-06-2006.pdf
Código identificador:	525d1528

Lei Municipal Nº: 3842 de 14/06/2006
Descrição:	Denomina de “Dr. Farid Sallum”, o Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na Unidade Básica de Saúde Central.
Arquivo(s):	3842-14-06-2006.pdf
Código identificador:	05ad7a3e

Lei Municipal Nº: 3841 de 12/06/2006
Descrição:	Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas com objetivo de colocação de placas indicativas de nome dos logradouros públicos do Municipio de Tatuí
Arquivo(s):	3841-12-06-2006.pdf
Código identificador:	97758ad3