Lei Municipal Nº: 3850 de 10/07/2006 | |
Descrição: | Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.698, de 29 de Julho de 2.005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas físicas e jurídicas, inadimplentes com a municipalidade, adjudicar bens, e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 3850-10-07-2006.pdf |
Código identificador: | a6a324d6 |
Lei Municipal Nº: 3849 de 06/07/2006 | |
Descrição: | Dispõe sobre a prorrogação de contrato de concessão para exploração de serviço público de saneamento básico. |
Arquivo(s): | 3849-06-07-2006.pdf |
Código identificador: | 8d7cc069 |
Lei Municipal Nº: 3848 de 04/07/2006 | |
Descrição: | Autoriza o Município de Tatuí, por seu Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF). |
Arquivo(s): | 3848-04-07-2006.pdf |
Código identificador: | 89cf25ed |
Lei Municipal Nº: 3847 de 03/07/2006 | |
Descrição: | Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, objetivando a implantação de programas de treinamento para a comunidade e indústrias do Município de Tatuí e região. |
Arquivo(s): | 3847-03-07-2006.pdf |
Código identificador: | 44e272f1 |
Lei Municipal Nº: 3846 de 27/06/2006 | |
Descrição: | Institui o DIA DO GUARDA MUNICIPAL no município de Tatuí e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 3846-27-06-2006.pdf |
Código identificador: | d723217a |
Lei Municipal Nº: 3845 de 27/06/2006 | |
Descrição: | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. |
Arquivo(s): | 3845-27-06-2006.pdf |
Código identificador: | 86a2153a |
Lei Municipal Nº: 3844 de 26/06/2006 | |
Descrição: | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493 de 10 de Março de 2003. |
Arquivo(s): | 3844-26-06-2006.pdf |
Código identificador: | 9a0cb88f |
Lei Municipal Nº: 3843 de 26/06/2006 | |
Descrição: | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social as Entidades de Tatuí, e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 3843-26-06-2006.pdf |
Código identificador: | 525d1528 |
Lei Municipal Nº: 3842 de 14/06/2006 | |
Descrição: | Denomina de “Dr. Farid Sallum”, o Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na Unidade Básica de Saúde Central. |
Arquivo(s): | 3842-14-06-2006.pdf |
Código identificador: | 05ad7a3e |
Lei Municipal Nº: 3841 de 12/06/2006 | |
Descrição: | Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas com objetivo de colocação de placas indicativas de nome dos logradouros públicos do Municipio de Tatuí |
Arquivo(s): | 3841-12-06-2006.pdf |
Código identificador: | 97758ad3 |