Leis Municipais

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Lei Municipal Nº: 3870 de 20/09/2006
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder isenção total de taxas, de qualquer natureza, incidentes sobre imóveis e serviços do “Recanto do Bom Velhinho – Vale da Lua”, e dá outras providências.
Arquivo(s): 3870-20-09-2006.pdf
Código identificador: 721f47f2
Lei Municipal Nº: 3869 de 20/09/2006
Descrição: “Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências”.
Arquivo(s): 3869-20-09-2006.pdf
Código identificador: 00a1b75a
Lei Municipal Nº: 3868 de 15/09/2006
Descrição: Dispõe sobre a instituição do “DIA DE CHICO PEREIRA” no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 3868-15-09-2006.pdf
Código identificador: 06c9a1c4
Lei Municipal Nº: 3867 de 15/09/2006
Descrição: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.
Arquivo(s): 3867-15-09-2006.pdf
Código identificador: 8fb00667
Lei Municipal Nº: 3866 de 15/09/2006
Descrição: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.
Arquivo(s): 3866-15-09-2006.pdf
Código identificador: bcb3517b
Lei Municipal Nº: 3865 de 15/09/2006
Descrição: Institui o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, e dá outras providências.
Arquivo(s): 3865-15-09-2006.pdf
Código identificador: 72f5e121
Lei Municipal Nº: 3864 de 11/09/2006
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s): 3864-11-09-2006.pdf
Código identificador: 07dd218c
Lei Municipal Nº: 3863 de 11/09/2006
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s): 3863-11-09-2006.pdf
Código identificador: 2749c6de
Lei Municipal Nº: 3862 de 06/09/2006
Descrição: Dispõe sobre a criação de vagas e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências .
Arquivo(s): 3862-06-09-2006.pdf
Código identificador: c1cc4424
Lei Municipal Nº: 3861 de 30/08/2006
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 3861-30-08-2006.pdf
Código identificador: 90649f00