Lei Municipal Nº: 3880 de 05/10/2006
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma faixa de terra, destinada a interligação de ruas, nesta cidade.
Arquivo(s):	3880-05-10-2006.pdf
Código identificador:	7afeaa6c

Lei Municipal Nº: 3879 de 27/09/2006
Descrição:	“Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 3.527, de 10 de julho de 2.003”.
Arquivo(s):	3879-27-09-2006.pdf
Código identificador:	3210ebba

Lei Municipal Nº: 3878 de 26/09/2006
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 3º do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.729, de 29 de Setembro de 2005, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.
Arquivo(s):	3878-26-09-2006.pdf
Código identificador:	fdc4762c

Lei Municipal Nº: 3877 de 26/09/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.
Arquivo(s):	3877-26-09-2006.pdf
Código identificador:	1c2b1e4e

Lei Municipal Nº: 3876 de 20/09/2006
Descrição:	“Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências”.
Arquivo(s):	3876-20-09-2006.pdf
Código identificador:	5cd70bd6

Lei Municipal Nº: 3875 de 20/09/2006
Descrição:	“Abre Crédito Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências.”
Arquivo(s):	3875-20-09-2006.pdf
Código identificador:	32fbd9aa

Lei Municipal Nº: 3874 de 20/09/2006
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal da Saúde a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3874-20-09-2006.pdf
Código identificador:	c53e9178

Lei Municipal Nº: 3873 de 20/09/2006
Descrição:	Altera a redação dos artigos 58 e 59 do Código Tributário do Município e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3873-20-09-2006.pdf
Código identificador:	213f15a6

Lei Municipal Nº: 3872 de 20/09/2006
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar Termo de Permissão de Uso de trecho da Rodovia Estadual SP-141, neste Município.
Arquivo(s):	3872-20-09-2006.pdf
Código identificador:	3931aa5c

Lei Municipal Nº: 3871 de 20/09/2006
Descrição:	Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências.
Arquivo(s):	3871-20-09-2006.pdf
Código identificador:	8276215d