Leis Municipais

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Lei Municipal Nº: 3889 de 31/10/2006
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s): 3889-31-10-2006.pdf
Código identificador: 4b243ed0
Lei Municipal Nº: 3888 de 31/10/2006
Descrição: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Arquivo(s): 3888-31-10-2006.pdf
Código identificador: 9dc19a50
Lei Municipal Nº: 3887 de 31/10/2006
Descrição: Altera o Art. 5º e parágrafo único da Lei Municipal nº 3.729, de 29 de Setembro de 2005 e dá outras providências.
Arquivo(s): 3887-31-10-2006.pdf
Código identificador: 169b02ac
Lei Municipal Nº: 3886 de 24/10/2006
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 3.876, de 20 de Setembro de 2006.
Arquivo(s): 3886-24-10-2006.pdf
Código identificador: 4f50419c
Lei Municipal Nº: 3885 de 18/10/2006
Descrição: “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TATUÍ”
Arquivo(s): 3885-18-10-2006.pdf
Código identificador: c9f6d0c0
Lei Municipal Nº: 3885 de 18/10/2006
Descrição: Institui o Plano Diretor de Tatuí
Arquivo(s): 3885-319-18-10-2006.pdf
Código identificador: ed649bd6
Lei Municipal Nº: 3884 de 05/10/2006
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social a Entidade de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s): 3884-05-10-2006.pdf
Código identificador: a2ba99f3
Lei Municipal Nº: 3883 de 05/10/2006
Descrição: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.859, de 30 de Agosto de 2.006.
Arquivo(s): 3883-05-10-2006.pdf
Código identificador: 0d6ed4dc
Lei Municipal Nº: 3882 de 05/10/2006
Descrição: Dispõe sobre antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais de Tatuí na data dos seus aniversários e dá outras providências.
Arquivo(s): 3882-05-10-2006.pdf
Código identificador: b0c7ac65
Lei Municipal Nº: 3881 de 05/10/2006
Descrição: “Abre Crédito Especial na Secretaria de Obras e Infra-estrutura e dá outras providências”.
Arquivo(s): 3881-05-10-2006.pdf
Código identificador: a71002a5