Lei Municipal Nº: 3909 de 18/12/2006
Descrição:	Altera a redação do artigo 144, da Lei Municipal nº 1.721, de 08/12/83 - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3909-18-12-2006.pdf
Código identificador:	7f39b892

Lei Municipal Nº: 3908 de 18/12/2006
Descrição:	Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e de Reciclagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Arquivo(s):	3908-18-12-2006.pdf
Código identificador:	11a1a3e0

Lei Municipal Nº: 3907 de 14/12/2006
Descrição:	“Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores, Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino do Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá providências correlatas”.
Arquivo(s):	3907-14-12-2006.pdf
Código identificador:	38dfd991

Lei Municipal Nº: 3906 de 14/12/2006
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma gleba de terras, destinadas a abertura de rua, nesta cidade.
Arquivo(s):	3906-14-12-2006.pdf
Código identificador:	03a34a70

Lei Municipal Nº: 3905 de 07/12/2006
Descrição:	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2007.
Arquivo(s):	3905-07-12-2006.pdf
Código identificador:	7bb3eb83

Lei Municipal Nº: 3904 de 06/12/2006
Descrição:	Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Arquivo(s):	3904-06-12-2006.pdf
Código identificador:	114ad8b1

Lei Municipal Nº: 3903 de 27/11/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3903-27-11-2006.pdf
Código identificador:	1c67b7a2

Lei Municipal Nº: 3902 de 27/11/2006
Descrição:	Acrescenta o § 5º, ao artigo 68, da Lei Municipal nº 1.278, de 12 de julho de 1976. - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	3902-27-11-2006.pdf
Código identificador:	e270ec95

Lei Municipal Nº: 3901 de 27/11/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3901-27-11-2006.pdf
Código identificador:	b33295dc

Lei Municipal Nº: 3900 de 21/11/2006
Descrição:	Dispõe sobre o “Programa de Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma em neonatos” e dá outras providências.
Arquivo(s):	3900-21-11-2006.pdf
Código identificador:	4a93eb70