Lei Municipal Nº: 3919 de 28/12/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.
Arquivo(s):	3919-28-12-2006.pdf
Código identificador:	3bb5e7df

Lei Municipal Nº: 3918 de 28/12/2006
Descrição:	Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968 do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3918-28-12-2006.pdf
Código identificador:	2665e190

Lei Municipal Nº: 3917 de 27/12/2006
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.
Arquivo(s):	3917-27-12-2006.pdf
Código identificador:	29cb4e29

Lei Municipal Nº: 3916 de 26/12/2006
Descrição:	Dispõe sobre a pavimentação extraordinária no Município de Tatuí por meio do Plano Comunitário e dá outras providências.
Arquivo(s):	3916-26-12-2006.pdf
Código identificador:	30c2714a

Lei Municipal Nº: 3915 de 26/12/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3915-26-12-2006.pdf
Código identificador:	7e172e20

Lei Municipal Nº: 3914 de 18/12/2006
Descrição:	Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3914-18-12-2006.pdf
Código identificador:	87499913

Lei Municipal Nº: 3913 de 18/12/2006
Descrição:	“Abre Crédito Especial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”.
Arquivo(s):	3913-18-12-2006.pdf
Código identificador:	4e6fca23

Lei Municipal Nº: 3912 de 18/12/2006
Descrição:	Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 65 da Lei Municipal nº 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí), e dá outras providências.
Arquivo(s):	3912-18-12-2006.pdf
Código identificador:	5522076f

Lei Municipal Nº: 3911 de 18/12/2006
Descrição:	Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3911-18-12-2006.pdf
Código identificador:	5568961f

Lei Municipal Nº: 3910 de 18/12/2006
Descrição:	Denomina de “Major Porfírio José de Moura Negrão”, a Via Municipal localizada no Bairro da Enxovia.
Arquivo(s):	3910-18-12-2006.pdf
Código identificador:	062c2f56