Lei Municipal Nº: 3929 de 03/04/2007
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial à Secretaria da Educação, no valor de R$ 15.337.600,00, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3929-03-04-2007.pdf
Código identificador:	8d81ef16

Lei Municipal Nº: 3928 de 03/04/2007
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, nesta cidade.
Arquivo(s):	3928-03-04-2007.pdf
Código identificador:	99a26840

Lei Municipal Nº: 3927 de 23/03/2007
Descrição:	Declara de Utilidade Pública Municipal, Instituição que especifica.
Arquivo(s):	3927-23-03-2007.pdf
Código identificador:	80083a0b

Lei Municipal Nº: 3926 de 14/03/2007
Descrição:	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivo(s):	3926-14-03-2007.pdf
Código identificador:	4f1f0368

Lei Municipal Nº: 3925 de 26/01/2007
Descrição:	Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de lojistas, e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares.
Arquivo(s):	3925-26-01-2007.pdf
Código identificador:	ee60fcb8

Lei Municipal Nº: 3924 de 25/01/2007
Descrição:	Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais para pessoas carentes e dá outras providências.
Arquivo(s):	3924-25-01-2007.pdf
Código identificador:	0a0b781c

Lei Municipal Nº: 3923 de 24/01/2007
Descrição:	Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.335 de 30 de Abril de 1991 e dá outras providências.
Arquivo(s):	3923-24-01-2007.pdf
Código identificador:	6661a529

Lei Municipal Nº: 3922 de 09/01/2007
Descrição:	Dispõe sobre a construção de jazigo em cemitério que especifica.
Arquivo(s):	3922-09-01-2007.pdf
Código identificador:	09df877b

Lei Municipal Nº: 3921 de 09/01/2007
Descrição:	Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 3.495 de 27/03/2003, com referência ao veículo recebido em cessão de uso do Sindicato Rural e dá outras providências.
Arquivo(s):	3921-09-01-2007.pdf
Código identificador:	29bdeb6b

Lei Municipal Nº: 3920 de 28/12/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3920-28-12-2006.pdf
Código identificador:	5e62ce17