Lei Municipal Nº: 3939 de 11/05/2007
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Arquivo(s):	3939-11-05-2007.pdf
Código identificador:	af872802

Lei Municipal Nº: 3938 de 11/05/2007
Descrição:	Altera redação do artigo 165 do Código de Posturas do Município, dada pela Lei Municipal nº 2.107, de 16.11.1.989 e dá outras providências.
Arquivo(s):	3938-11-05-2007.pdf
Código identificador:	73dfaed9

Lei Municipal Nº: 3937 de 11/05/2007
Descrição:	Dispõe sobre denominação de “Jornalista Antonio Camargo Del Fiol – Toninho Del Fiol”, ao Conjunto Habitacional que específica e dá outras providências.
Arquivo(s):	3937-11-05-2007.pdf
Código identificador:	0a0b781c

Lei Municipal Nº: 3936 de 08/05/2007
Descrição:	Denomina de “Ayrton Senna da Silva” o Núcleo de Educação Básica Municipal – NEBAM.
Arquivo(s):	3936-08-05-2007.pdf
Código identificador:	2d74e574

Lei Municipal Nº: 3935 de 08/05/2007
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de “Centro de Capacitação Profissional Papa João Paulo II” o imóvel de assistência social e de capacitação profissional do Jardim Aeroporto e dá outras providências.
Arquivo(s):	3935-08-05-2007.pdf
Código identificador:	3c966426

Lei Municipal Nº: 3934 de 08/05/2007
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3934-08-05-2007.pdf
Código identificador:	76027fec

Lei Municipal Nº: 3933 de 08/05/2007
Descrição:	Denomina de “Antônio Rodrigues – Toninho Enfermeiro” a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Esperança.
Arquivo(s):	3933-08-05-2007.pdf
Código identificador:	93afbfea

Lei Municipal Nº: 3932 de 18/04/2007
Descrição:	Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.731/94.
Arquivo(s):	3932-18-04-2007.pdf
Código identificador:	48571b3b

Lei Municipal Nº: 3931 de 18/04/2007
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito municipal, a Academia Pública e dá outras providências.
Arquivo(s):	3931-18-04-2007.pdf
Código identificador:	0c357a1c

Lei Municipal Nº: 3930 de 18/04/2007
Descrição:	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3930-18-04-2007.pdf
Código identificador:	e28fce59