Lei Municipal Nº: 3949 de 12/06/2007
Descrição:	Denomina de “Vicente Ferreira da Silva” o Centro de Comunicação de Emergências – CCE de Tatuí.
Arquivo(s):	3949-12-06-2007.pdf
Código identificador:	468488bc

Lei Municipal Nº: 3948 de 06/06/2007
Descrição:	Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3948-06-06-2007.pdf
Código identificador:	488db6aa

Lei Municipal Nº: 3947 de 06/06/2007
Descrição:	Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.136, de 05 de março de 1999 e dá outras providências.
Arquivo(s):	3947-06-06-2007.pdf
Código identificador:	e756e666

Lei Municipal Nº: 3946 de 06/06/2007
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3946-06-06-2007.pdf
Código identificador:	f52936f9

Lei Municipal Nº: 3945 de 25/05/2007
Descrição:	Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências.
Arquivo(s):	3945-25-05-2007.pdf
Código identificador:	76713370

Lei Municipal Nº: 3944 de 18/05/2007
Descrição:	Dispõe sobre incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3944-18-05-2007.pdf
Código identificador:	29d356c4

Lei Municipal Nº: 3943 de 16/05/2007
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.645, de 14 de Abril de 2005.
Arquivo(s):	3943-16-05-2007.pdf
Código identificador:	a5d5467e

Lei Municipal Nº: 3942 de 11/05/2007
Descrição:	Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias e dá outras providências.
Arquivo(s):	3942-11-05-2007.pdf
Código identificador:	80c76cf5

Lei Municipal Nº: 3941 de 11/05/2007
Descrição:	Abre Crédito Especial no órgão da Câmara Municipal e nas diversas Secretarias do Poder Executivo e dá outras providências.
Arquivo(s):	3941-11-05-2007.pdf
Código identificador:	25ee1b5d

Lei Municipal Nº: 3940 de 11/05/2007
Descrição:	Dispõe sobre a retificação, alteração nos Anexos da Lei Municipal nº 3.905 de 07 de Dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2007.
Arquivo(s):	3940-11-05-2007.pdf
Código identificador:	052de587