Leis Municipais

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Lei Municipal Nº: 3959 de 17/07/2007
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivo(s): 3959-17-07-2007.pdf
Código identificador: 8ea9b353
Lei Municipal Nº: 3958 de 17/07/2007
Descrição: “Abre Crédito Especial no Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.
Arquivo(s): 3958-17-07-2007.pdf
Código identificador: 39cca599
Lei Municipal Nº: 3957 de 17/07/2007
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, objetivando o asfaltamento da Via Municipal Karh Heinz Jarmann, neste município.
Arquivo(s): 3957-17-07-2007.pdf
Código identificador: 45396e05
Lei Municipal Nº: 3956 de 16/07/2007
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2008 e dá outras providências.
Arquivo(s): 3956-16-07-2007.pdf
Código identificador: c7deb860
Lei Municipal Nº: 3955 de 11/07/2007
Descrição: “Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Fazenda e Finanças e dá outras providências”.
Arquivo(s): 3955-11-07-2007.pdf
Código identificador: 51d842e0
Lei Municipal Nº: 3954 de 26/06/2007
Descrição: “Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.
Arquivo(s): 3954-26-06-2007.pdf
Código identificador: 7d2a35e0
Lei Municipal Nº: 3953 de 20/06/2007
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a promover Campanha contra a Violência nas escolas de Tatuí.
Arquivo(s): 3953-20-06-2007.pdf
Código identificador: 2b059bac
Lei Municipal Nº: 3952 de 15/06/2007
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.
Arquivo(s): 3952-15-06-2007.pdf
Código identificador: 36d2eb11
Lei Municipal Nº: 3951 de 15/06/2007
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.
Arquivo(s): 3951-15-06-2007.pdf
Código identificador: 1cec171c
Lei Municipal Nº: 3950 de 13/06/2007
Descrição: Regulamenta o disposto no artigo 10, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Tatuí.
Arquivo(s): 3950-13-06-2007.pdf
Código identificador: b9121335