Lei Municipal Nº: 3989 de 10/10/2007
Descrição:	Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3989-10-10-2007.pdf
Código identificador:	58a2d214

Lei Municipal Nº: 3988 de 09/10/2007
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de “Taxista João Espiridião” o Ponto de Táxi localizado na Rua Sete de Abril e dá outras providências.
Arquivo(s):	3988-09-10-2007.pdf
Código identificador:	6e9f32b6

Lei Municipal Nº: 3987 de 08/10/2007
Descrição:	Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3987-08-10-2007.pdf
Código identificador:	963ce769

Lei Municipal Nº: 3986 de 08/10/2007
Descrição:	Denomina de "ANTÔNIO JOSÉ DE CAMPOS - SEO ANTÔNIO" a Quadra Poliesportiva anexa a E.M.E.F. "Prof Accáio Vieira de Camargo", no Bairro São Cristóvão, neste município.
Arquivo(s):	3986-08-10-2007.pdf
Código identificador:	e10be237

Lei Municipal Nº: 3985 de 03/10/2007
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Parque Municipal Maria Tuca, em área que especifica e dá outras providências.
Arquivo(s):	3985-03-10-2007.pdf
Código identificador:	6c4e25fe

Lei Municipal Nº: 3984 de 03/10/2007
Descrição:	Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.958, de 17 de Julho de 2007, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3984-03-10-2007.pdf
Código identificador:	bcdca9ed

Lei Municipal Nº: 3983 de 02/10/2007
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de “Taxista Izaias Soares Ribeiro” o Ponto de Táxi localizado na Rua Maneco Pereira e dá outras providências.
Arquivo(s):	3983-02-10-2007.pdf
Código identificador:	9a7b8ebe

Lei Municipal Nº: 3982 de 26/09/2007
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a quitar débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, aos funcionários públicos com necessidades especificadas.
Arquivo(s):	3982-26-09-2007.pdf
Código identificador:	2d378232

Lei Municipal Nº: 3981 de 26/09/2007
Descrição:	Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, contidas no Código Tributário Municipal, Lei n.º 1.721/1983, institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN – Sistema Eletrônico de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal e Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	3981-26-09-2007.pdf
Código identificador:	49cc9245

Lei Municipal Nº: 3980 de 26/09/2007
Descrição:	Altera o caput do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.698 de 29 de Julho de 2005.
Arquivo(s):	3980-26-09-2007.pdf
Código identificador:	835d494b