Lei Municipal Nº: 3999 de 17/10/2007
Descrição:	Institui o “Dia Municipal dos Cabeleireiros e dos Barbeiros”, no Município de Tatuí.
Arquivo(s):	3999-17-10-2007.pdf
Código identificador:	bd538fdb

Lei Municipal Nº: 3998 de 17/10/2007
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação contendo nomes e telefones dos responsáveis pelas torres e antenas, nas áreas onde estejam instaladas as estações rádio-base e demais equipamentos de comunicações e dá outras providências.
Arquivo(s):	3998-17-10-2007.pdf
Código identificador:	ec5e8b9b

Lei Municipal Nº: 3997 de 17/10/2007
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com associações artísticas e culturais para desenvolvimento de projetos de ensino musical e artístico no Município de Tatuí.
Arquivo(s):	3997-17-10-2007.pdf
Código identificador:	32562174

Lei Municipal Nº: 3996 de 17/10/2007
Descrição:	Institui o “Dia da Capoeira” a ser comemorado na Semana da Cultura Negra, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3996-17-10-2007.pdf
Código identificador:	6233d745

Lei Municipal Nº: 3995 de 17/10/2007
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Beija–Flor.
Arquivo(s):	3995-17-10-2007.pdf
Código identificador:	6d08e918

Lei Municipal Nº: 3994 de 17/10/2007
Descrição:	Autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor das entidades sociais beneficentes que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Arquivo(s):	3994-17-10-2007.pdf
Código identificador:	91663804

Lei Municipal Nº: 3993 de 17/10/2007
Descrição:	Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.
Arquivo(s):	3993-17-10-2007.pdf
Código identificador:	1ea2c826

Lei Municipal Nº: 3992 de 17/10/2007
Descrição:	Acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.914, de 18 de dezembro de 2006.
Arquivo(s):	3992-17-10-2007.pdf
Código identificador:	7fae7fbf

Lei Municipal Nº: 3991 de 15/10/2007
Descrição:	“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências.”
Arquivo(s):	3991-15-10-2007.pdf
Código identificador:	b9121335

Lei Municipal Nº: 3990 de 15/10/2007
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial - COMPLAT.
Arquivo(s):	3990-15-10-2007.pdf
Código identificador:	5dd99429