Lei Municipal Nº: 4039 de 01/02/2008
Descrição:	Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.
Arquivo(s):	4039-01-02-2008.pdf
Código identificador:	fb52097d

Lei Municipal Nº: 4038 de 01/02/2008
Descrição:	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para Recapeamento, melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal com inicio na SP 141, passando pelos Bairros Souzas, Mirandas e Quadrinha.
Arquivo(s):	4038-01-02-2008.pdf
Código identificador:	614f0368

Lei Municipal Nº: 4037 de 01/02/2008
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Arquivo(s):	4037-01-02-2008.pdf
Código identificador:	35604b82

Lei Municipal Nº: 4036 de 01/02/2008
Descrição:	Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma área de terras, localizada no Loteamento Nova Tatuí – Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa uma parte da mencionada área ao Governo do Estado, para construção do Fórum, nesta cidade.
Arquivo(s):	4036-01-02-2008.pdf
Código identificador:	46244516

Lei Municipal Nº: 4035 de 28/12/2007
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4035-28-12-2007.pdf
Código identificador:	0f70521f

Lei Municipal Nº: 4034 de 28/12/2007
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.
Arquivo(s):	4034-28-12-2007.pdf
Código identificador:	3e32d404

Lei Municipal Nº: 4033 de 28/12/2007
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.
Arquivo(s):	4033-28-12-2007.pdf
Código identificador:	7168d30f

Lei Municipal Nº: 4032 de 27/12/2007
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4032-27-12-2007.pdf
Código identificador:	260522e5

Lei Municipal Nº: 4031 de 27/12/2007
Descrição:	Altera o Anexo III - Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2007.
Arquivo(s):	4031-27-12-2007.pdf
Código identificador:	a0a3395a

Lei Municipal Nº: 4030 de 27/12/2007
Descrição:	Dispõe sobre a exclusão de programas e transferência de ações com seus respectivos recursos no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Arquivo(s):	4030-27-12-2007.pdf
Código identificador:	59f9745b